Edição 2014 do Edital Elisabete Anderle distribuirá R$ 7 milhões para cultura em SC, mas pagamento será apenas em 2015

Já está na rua o mais importante edital de fomento à produção artística de Santa Catarina. A terceira edição do Elisabete Anderle de Apoio às Artes e à Cultura tem duas mudanças importantes. A primeira diz respeito ao número de prêmios, que sobe para 11 contra os sete da edição anterior. As novas áreas atendidas são Arte e Cultura Negra e Indígena; Museus; Eventos Artísticos e Culturais; e Bolsas de Trabalho, Intercâmbio e Residências.

A inclusão do prêmio para Arte e Cultura Negra e Indígena foi uma solicitação do MinC (Ministério da Cultura) e é uma reivindicação antiga para fomentar a inclusão. Já o prêmio para Museus tem a intenção de fortalecer essas instituições, principalmente as do interior do Estado. O prêmio para Eventos Artísticos e Culturais tem a proposta de financiar eventos pontuais – tanto podem ser de música, artes visuais, teatro etc. Por fim, Bolsas de Trabalho, Intercâmbio e Residências visa dar suporte à pesquisa dos artistas catarinenses.

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A segunda mudança da edição 2014 é com relação à documentação obrigatória, uma reclamação recorrente da classe artística sobre a burocracia. Agora, documentos como certidões negativas (CNDs) serão apresentados apenas pelos classificados. No ano passado, muitos proponentes reclamaram da falta de clareza do texto e privilégio para quem entregou a documentação pessoalmente e em razão disso menos da metade dos projetos inscritos foram habilitados.

O edital Prêmio Catarinense de Cinema, que foi lançado em maio do ano passado junto com a segunda edição do Elisabete Anderle, não tem previsão de lançamento.

Atrasos e manobra para pagar apenas em 2015

O edital foi anunciado na segunda-feira à noite sem alarde, depois de meses de atraso. A demora foi justificada pelo Secretário Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Filipe Mello, com as eleições. Ele garantiu que a próxima edição será realizada em 2015 e será informatizada:

– O fato de o edital 2014 premiar em 2015 não impede que a próxima edição seja lançada de novo em 2015.

Desde fevereiro uma proposta para a terceira edição do edital feita pelo CEC estava pronta. Nessa proposta o Conselho pedia o valor de R$ 20 milhões em prêmios, mas não foi aprovada.

Mary Garcia, presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e coordenadora da Comissão de Organização de Acompanhamento (COA) do edital, relacionou ao atraso questões como o vai e volta de setores jurídicos da SOL, Casa Civil e Secretaria da Fazenda.

Além do atraso, a classe artística questionou o prazo de inscrições do edital deste ano, que soma 115 dias.

– Não lembro de ter visto outro edital de cultura com prazo tão grande. Parece uma jogada para o governo não fazer nenhum repasse em 2014. E o recurso que era destinado para o exercício de 2014, o que será feito? O edital estava previsto para o começo do ano – questiona Cassio Correia, presidente da Federação Catarinense de Teatro (Fecate).

Em resposta, Mary Garcia, coordenadora do COA, afirmou que a orientação de fazer um edital com no mínimo 90 dias de inscrições veio da Secretaria Estadual da Fazenda.

– Isso porque podem ter proponentes do interior do Estado que precisam de tempo hábil para se inscrever. Além disso vamos pegar o período de natal, ano novo e carnaval, quando as pessoas viajam e não estão aptas a fazer. Levamos esse fator em consideração.

Sobre o pagamento apenas em 2015 e a verba destinada ao edital que deveria ser paga em 2014, Mary Garcia afirmou não ter informação oficial.

Confira o edital na íntegra: