Duas servidoras da prefeitura de Itajaí estão entre os nove denunciados pelo MP

Duas servidoras da prefeitura de Itajaí estão entre as nove pessoas denunciadas à Justiça pelo Ministério Público pelos crimes apurados durante a Operação Parada Obrigatória 2 do Gaeco. O documento foi protocolado na 1ª Vara Criminal de Itajaí na segunda-feira e a juíza responsável pelo caso, Sônia Maria Moroso Terres, deve decidir ainda hoje se aceita ou não a denúncia.

Segundo o MP, Daiane Aline Soares de Oliveira, que era funcionária da Codetran e hoje está lotada na procuradoria do município, e Márcia Aparecida da Silva, gerente da Secretaria de Urbanismo, foram cúmplices do vereador José Alvercino Ferreira (PP) em crimes relacionados a infrações de trânsito, no caso de Aline, e a concessão de alvarás, no caso de Márcia.

Leia mais

::: Prefeitura vai abrir sindicância para apurar supostos crimes na Codetran

::: MP decide se apresenta denúncia em duas semanas

::: O esquema que envolveria a imprensa de Itajaí

::: Vereador preso ajudaria motoristas a anular multas e liberar carros apreendidos

::: Influência de Zé Ferreira se estenderia além da Codetran

::: Inquérito revela suposto furto de 715 motos e metas de apreensões de veículos em Itajaí

Para o promotor Luis Eduardo de Oliveira Souto, as ligações interceptadas pelo Gaeco deixariam claro que Zé utilizaria o fato de ser ex-coordenador da Codetran para, com a ajuda de Aline, anular multas de trânsito aplicadas pelo órgão a motoristas infratores.

“Para o cancelamento das autuações, José Alvercino Ferreira valia-se de interposta pessoa, a denunciada Daiane Aline Soares de Oliveira, à qual, à época assessora jurídica da Coordenadoria de Trânsito – Codetran de Itajaí, atuava diretamente atendendo tanto aos interesses de José Alvercino Ferreira quanto dos particulares por ele encaminhados”, escreve o promotor.

No caso de Márcia, o MP aponta que ela seria a ligação de Zé dentro da Secretaria de Urbanismo na agilização de alvarás a terceiros.

“Destaca-se que os denunciados agiam sempre da mesma maneira: ao ser procurado para auxiliar nos procedimentos de concessão de alvarás, José Alvercino Ferreira orientava os interlocutores a se dirigirem diretamente à Secretaria de Urbanismo de Itajaí e a procurarem Márcia Aparecida da Silva, a qual já estava orientada de como proceder”, afirma Souto.

Os outros sete nomes que integram a denúncia são os mesmos indiciados pela Polícia Civil no inquérito concluído no fim de julho. Além do próprio vereador licenciado Zé Ferreira, o documento entregue pelo MP-SC à Justiça inclui o consultor técnico da Codetran, Willian Gervasi; o proprietário do pátio e do guincho que presta serviço à prefeitura, Julio Cesar Fernandes; o ex-chefe do setor de leilões no Estado, coronel Edson Rui da Silva Castilho; o ex-secretário de Administração do município, Nelson Abrão de Souza; o filho de Zé Ferreira, Jefferson Alvercino Ferreira; e o empresário Rudimar Dickel Correa.

A denúncia confirma uma série de esquemas ilegais que teria o órgão de trânsito de Itajaí como pano de fundo, e mostra que a influência de Zé Ferreira prosseguiu mesmo após ele ter deixado o cargo na administração pública para se dedicar ao posto de vereador _ tanto, que teria “agilizado” alvarás para a realização do Festival de Food Truck, em junho deste ano.

As situações que envolvem os denunciados, descritas pela Polícia Civil no inquérito e retratadas na denúncia, incluem desde apropriação indébita de 715 motocicletas que estavam no pátio e foram vendidas irregularmente, até o uso de radares para cumprir “metas” de apreensões de veículos em troca de propinas. Também revela trocas de favores e o uso de peças de automóveis desviadas do pátio.

O esquema também teria um “braço” estadual, protagonizado pelo ex-chefe do setor de leilões do Estado, e que o MP-SC afirma ter cometido crime de corrupção passiva por 13 vezes, durante o período investigado.

O Ministério Público pede que a Justiça aceite a denúncia, chame os denunciados a se defenderem e que os condene ao final do processo. O promotor também propõe, em caso de condenação, a definição de um valor mínimo para “reparação de danos”. Por fim, solicita perda de cargos públicos para os servidores e de mandato eletivo _ o que, se aceito, atinge a cadeira do vereador Zé Ferreira na Câmara.

Pelo que são denunciados:

José Alvercino Ferreira:

– Concessão irregular de alvarás

– Interseção em casos de infração de trânsito

– Crime na obtenção de carteira de habilitação

– Tráfico de influência na realização do evento de Food Truck

– Apropriação indevida de 715 motos

– Liberação irregular de veículos apreendidos

– Apropriação indevida de 17% da renda bruta do pátio de veículos apreendidos

Maria Aparecida da Silva:

– Concessão irregular de alvarás

Daiane Aline Soares de Oliveira:

– Interseção em casos de infração de trânsito

Rudimar Dickel Correa:

– Tráfico de influência na realização do evento de Food Truck

Julio Cesar Fernandes:

– Apropriação indevida de 715 motos

– Liberação irregular de veículos apreendidos

– Retirada de peças no pátio

– Apropriação indevida de 17% da renda bruta do pátio

– Falha na fiscalização da concessão do serviço de pátio

Jefferson Alvercino Ferreira:

– Retirada de peças no pátio

Willian Gervasi:

– Apropriação indevida de 17% da renda bruta do pátio

– Solicitação de vantagens indevidas

– Falha na fiscalização da concessão do serviço de pátio

Edson Rui da Silva Castilho:

– Solicitação de vantagens indevidas

CONTRAPONTOS

José Alvercino Ferreira e Jefferson Alvercino Ferreira

O advogado que representa Zé Ferreira, Marlon Bertol, não atendeu às ligações e ao e-mail que a reportagem mandou. O advogado de Jefferson, Deonísio

Denísio Dolásio Baixo, não foi localizado.

Márcia Aparecida da Silva e Rudimar Dickel Correa

A reportagem tentou contato com Márcia e Rudimar, mas os telefones encontravam-se desligados.

Daiane Aline Soares de Oliveira

A assessora jurídica não foi localizada para falar sobre o caso.

William Gervasi

O advogado de William, Marcos José Campos Cattani, diz que ainda não teve acesso a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o seu cliente, apenas do indiciamento feito pelo Gaeco.

_ Já imagino qual deve ser o teor da denúncia, mas não irei me manifestar sobre o caso.

Nelson Abraão

O ex-secretário de Administração de Itajaí se diz tranquilo com relação à denúncia oferecida pelo Ministério Público. Ele nega a acusação de que teria aconselhado ao pátio de veículos apreendidos a não pagar taxas da Prefeitura, como indicou Gervasi em um depoimento. Segundo Abrão, foi através da declaração de William que seu nome foi ligado ao crime de peculato na Operação Parada Obrigatória.

_ Eu não fui ouvido em nenhum momento até agora pela polícia ou pelo Ministério Público. Estou confiante que a Justiça vai buscar a verdade e tudo vai ficar esclarecido.

Edson Rui da Silva Castilho

O advogado Nilton Macedo, que representa o coronel no caso, disse que já tomou conhecimento da denúncia do Ministério Público, mas preferiu não comentar o assunto.

_ Vamos apresentar nossa defesa perante a Justiça.

Julio Cesar Fernandes

A reportagem ligou para o celular e o telefone fixo que constam como sendo de Fernandes no inquérito da operação, mas não conseguiu contato com o indiciado em nenhum dos números para ouvir a versão dele.