Vereador preso ajudaria motoristas a anular multas e liberar carros apreendidos

Trinta e dois telefonemas foram suficientes para indiciar por 13 vezes o vereador licenciado José Alvercino Ferreira (PP) por crimes de advocacia administrativa no inquérito da Operação Parada Obrigatória 2, entregue pela Polícia Civil à Justiça na última semana e que está sendo analisado pelo Ministério Público.

Os telefonemas eram feitos por empresários, funcionários públicos, comerciantes, cidadãos comuns e evidenciam a maneira como o vereador supostamente agiria. Era, na maioria das vezes, procurado por pessoas que tinham sido multadas ou tiveram carros apreendidos por agentes da Codetran.

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Se o caso era de multa, Zé Ferreira ligava para uma funcionária do órgão – que chegava até a anotar os nomes de quem pediam os favores em um caderno – que teria providenciado as baixas. Em caso de apreensões de veículos, ele recorria ao empresário Julio Cesar Fernandes, dono do pátio que presta serviço à prefeitura ou ao funcionário do guincho que estivesse atendendo no momento.

Nas conversas, fica exposta a naturalidade com que os crimes teriam ocorrido. O vereador faz piada com Julio Cesar, pede votos a uma interlocutora – que responde que aceitaria até fazer panfletagem na Hercílio Luz – chama quem está do outro lado da linha de “cheiro”, “amore”, “ô bonito”.

– “Tu tais aí dentro da Codetran?” – teria perguntado Zé em um telefonema de 12/9/2013.

-“Tô” – responde o interlocutor.

– “Então sai de fininho. Já falasse com alguém?” – questiona o vereador.

Ao ouvir o homem receoso de que houvesse algum problema em liberar o carro apreendido, Zé trata de despreocupá-lo:

– “Dá pra fazer, só que aí eles são uns encrenqueiros. Depois que eu saí, cara, tá de f… o olho da égua, entendeu?” – diz o vereador.

Crime tem pena leve

O crime de advocacia administrativa ocorre quando um funcionário público ou ocupante de cargo público usa o poder de estar dentro da máquina pública para favorecer terceiros. O delito está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro e tem pena de detenção de 3 meses a um ano – no caso do vereador, o fato de ter sido indiciado por supostamente ter cometido o crime 13 vezes pode agravar a pena, caso ele seja julgado e condenado.

Ontem, a Justiça negou um novo pedido de habeas corpus feito pelos representantes do vereador, preso desde 14 de julho no Presídio da Canhanduba, em Itajaí. No 1º Batalhão da Polícia Militar, ainda não há previsão de quando Zé deve ser transferido para uma sala do prédio – a instituição estaria à espera de um documento comunicando o pedido feito pelo TJ na última terça-feira.