DNIT barra empresa que apresentou menor proposta para a duplicação do lote 1 da BR-280

Um mês depois de apresentar a menor proposta para a duplicação do lote 1 da BR-280, entre São Francisco do Sul e a BR-101, a Técnica Construções SA, de São Paulo, foi desabilitada nesta quinta-feira pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A decisão foi tomada pela Comissão de Licitações do órgão federal porque a Técnica tem como sua maior acionista a Construtora Delta, envolvida em um escândalo de corrupção e investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que levou o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o principal acionista da Delta à prisão em 2012.

A Técnica foi criada em fevereiro do ano passado, a partir da recuperação judicial da construtora Delta, o que para os técnicos da comissão do DNIT torna impossível a assinatura do contrato, já que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Judiciário já determinaram que a Delta entrasse no rol de empresas inidôneas, ou seja, que não poderia participar de licitações.

A Técnica Construções apresentou a menor proposta financeira para a duplicação do lote 1 da BR-280, entre o Porto de São Francisco do Sul e o trevo da BR-101. O lote é o mais atrasado _ nos outros dois, entre a BR-101 e a zona urbana de Jaraguá do Sul já há obras preliminares.

A construtora apresentou a proposta de R$ 304 milhões para fazer a obra, R$ 2,6 milhões a mais do que o valor inicial orçado pelo governo federal (R$ 302,6 milhões). Seis empresas participaram do processo de licitação aberto este ano.

Nova fase

Com a decisão tomada pelo DNIT, o processo não chega a retroceder à estaca zero, mas pode dar início a uma nova disputa administrativa e jurídica. A Técnica tem cinco dias para recorrer da decisão.

Caso isso não aconteça, o que é pouco provável, a segunda melhor proposta entra imediatamente em análise pela Comissão de Licitações. A empresa vencedora da licitação, neste caso, passaria a ser a Construcap, também de São Paulo.

O valor pedido não foi informado pelo DNIT. Não há restrição à empresa, como no caso da Delta. Mas a Construcap já apareceu em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) como suspeita de irregularidades. Procurada pela reportagem ontem à tarde, a Construcap não se manifestou.

Entraves e números

No fim do mês passado, “A Notícia” mostrou que desde a promessa, feita há seis anos pelo governo federal, houve pelo menos 20 entraves burocráticos ou jurídicos no processo. Enquanto isso, na rodovia, foram registrados 5,3 mil acidentes, com 3,6 mil pessoas e mais de 140 mortos, na conta até ontem à tarde.

A duplicação emperrou por causa de ações na Justiça, simples entraves burocráticos, suspeitas de fraudes e até erros de digitação. Por outro lado, nenhum quilômetro de asfalto está duplicado.