Após seis anos da promessa, BR-280 não tem nenhum quilômetro de asfalto duplicado

Nos últimos seis anos e meio, mais de 5,3 mil acidentes feriram 3,6 mil pessoas e deixaram outras 130 mortas na BR-280 no trecho entre o Porto de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul. No mesmo período, o processo de licitação emperrou pelo menos 20 vezes por causa de ações na Justiça, entraves burocráticos, suspeitas de fraudes e até erros de digitação. Por outro lado, nenhum quilômetro de asfalto está duplicado.

Embora não seja possível afirmar que a obra resolva todos os problemas, é fato que muitos acidentes poderiam ser evitados se a rodovia já estivesse duplicada. Se considerado o total de dias desde a promessa feita pela então ministra Dilma Rousseff em 5 de maio de 2008, ocorreu uma morte a cada 18 dias, 2,3 acidentes por dia e três pessoas feridas a cada dois dias – tudo num trecho de pouco mais de 70 quilômetros.

– Não podemos mais lamentar as mortes, a tristeza das famílias que perderam alguém na rodovia – diz o prefeito de São Francisco do Sul e presidente da Associação dos Municípios do Nordeste de SC (Amunesc), Luiz Roberto Zera.

Zera e os presidentes da Associação Empresarial de Joinville (Acij), João Martinelli, e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL), Carlos Grendene, lideram uma caravana que vai a Florianópolis na segunda-feira para garantir que mais nenhum entrave ocorra na abertura das propostas para o lote 1. Eles prometem bloquear a rodovia no entroncamento com a BR-101 – o principal do Norte do Estado – no dia 9 de outubro caso haja algum novo atraso no cronograma, principalmente se o processo for parar novamente na Justiça.

A Polícia Rodoviária Federal e representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual também fazem parte da mobilização para a duplicação. O MPE e o MPF devem abrir um inquérito para apurar os motivos do atraso e garantir que não haja mais impasses.

Por enquanto, sequer é possível dimensionar o percentual da obra que está pronto. Estima-se que menos de 1% tenha sido iniciado. No lote 2.1, entre a BR-101 e Guraramirim, há apenas obras preliminares, feitas pela empresa Sulcatarinense. No lote 2.2, entre Guaramirim e a zona urbana de Jaraguá do Sul, já foi concluído o levantamento ambiental, e os primeiros trechos de vegetação já estão dando lugar à terraplenagem. Ou seja, quem trafega pela rodovia vai perceber alguma obra perto do bairro Caixa D?Água e os trilhos da América Latina Logística (ALL), em Guaramirim.

Neste ritmo, 2014 vai registrar recorde de mortes

Em todo o ano de 2008, quando foi feita a promessa de duplicação pelo governo federal, houve 15 mortes no trecho da rodovia. Só nos primeiros seis meses deste ano (até o dia 31 de julho), foram 20 mortes. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, se continuar nesse ritmo, o número de vidas perdidas em 2014 no trecho entre o Porto de São Francisco do Sul e a zona urbana de Jaraguá do Sul pode ser o recorde das últimas duas décadas, passando de 30.

O segundo semestre do ano começou com outras quatro mortes ainda não contabilizadas pela Polícia Rodoviária Federal. Em uma delas, um ciclista foi atropelado no trevo de acesso à ArcelorMittal, em São Francisco do Sul. Em outra, um motorista morreu em uma batida perto do Colégio Agrícola de Araquari, um dos trechos mais perigosos da estrada.

Líder empresarial resume sentimento: descaso

Em 5 de maio de 2008, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez uma contundente promessa durante o Painel RBS, realizado em Joinville: a BR-280 começaria a ser duplicada naquele ano. A partir dali, o que se viu, no entanto, foi uma obra que sofreu com uma série de entraves, como atrasos na liberação de licenças ambientais, demora na elaboração de estudos e divergências com comunidades indígenas afetadas pela duplicação da rodovia, além de erros técnicos cometidos pelo DNIT.

Passados seis anos, as obras são tímidas em dois dos três lotes. O terceiro, o mais importante e movimentado, entre a BR-101 e São Francisco do Sul, está indefinido. Sequer há prazo para imaginar máquinas na pista neste trecho.

As constantes promessas não cumpridas e a burocracia que envolve uma obra reivindicada há anos pelo Norte geram um misto de revolta, indignação e desânimo. Os protestos das pessoas, que fecham a rua clamando segurança, e as cobranças em Brasília parecem não surtir efeito.

Presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij) entre 2012 e junho de 2014, Mário Cezar de Aguiar acompanhou de perto grande parte desta novela. Ele costuma definir a situação com uma palavra frequente: descaso.

– É uma região muito importante não só para Santa Catarina, mas para a economia brasileira, que não tem a atenção que merece – critica.

Não existe um levantamento atual que aponte quanto o Estado perde ou deixa de ganhar com a não duplicação da BR-280, mas Aguiar diz se tratar de um “valor muito significativo”. Estimativas de 2008 mostravam que, pela rodovia, passavam 20% do produto interno bruto (PIB) do Estado e 33% das exportações catarinenses.

Os entraves e o andamento da duplicação

2008

5 de maio

A ministra da Casa Civil Dilma Rousseff firma quatro compromissos com o Estado na estreia do Painel RBS em Santa Catarina. Entre eles, está a duplicação da BR-280 até o final de 2010. O edital de licitação sairia até o fim do mês de outubro daquele ano.

31 de outubro

Primeira promessa não cumprida. O DNIT alega que uma greve de funcionários do órgão, que durou 18 dias, atrasou o lançamento do edital, que fica para o fim de novembro.

18 de novembro

A elaboração do estudo de impacto ambiental e sua aprovação pelo Ibama atrasam novamente o lançamento do edital, que fica para março de 2009.

2009

1º de fevereiro

O então superintendente do DNIT, João José dos Santos, admite que seria difícil lançar a licitação “entre março e abril”. A expectativa fica para o segundo semestre, entre julho e agosto.

19 de março

A ministra Dilma Rousseff diz que as obras sofreram atrasos não previstos. A principal dificuldade era uma negociação com comunidades indígenas cujas terras estavam na área de influência da rodovia. Ela reforça, porém, que os trabalhos começariam em dezembro de 2009 e que o prazo de conclusão inicial – entre 2010 e 2011 – está mantido.

3 de maio

Cerca de um ano depois do compromisso firmado por Dilma, o projeto de engenharia ainda não está elaborado. Estudos ambientais ainda não concluídos atrasam o lançamento do edital.

7 de maio

Empresários de Jaraguá do Sul lançam campanha pela duplicação. Dois mil adesivos com os dizeres “BR-280 – Duplicação já! Um movimento em prol da segurança e do desenvolvimento” são confeccionados e colados em caminhões.

12 de maio

Durante visita à região Norte, a então senadora Ideli Salvatti afirma que os relatórios ambientais devem ficar prontos até o final de maio e que o edital de licitação seria lançado em junho ou julho. As obras, segundo Ideli, estavam previstas para ficarem prontas em junho de 2011.

1º de outubro

Audiência pública em Jaraguá do Sul apresenta o projeto de duplicação da BR-280. O Ibama tem prazo de 60 dias para aprovar o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). Só após essa análise o DNIT poderia lançar o edital de licitação.

27 de novembro

Hideraldo Caron, então diretor de infraestrutura rodoviária do DNIT, afirma que o edital não sai antes do fim de novembro porque o Ibama ainda não havia liberado a licença necessária.

10 de dezembro

Ibama pede mais informações no estudo de impacto ambiental, causando revolta entre a classe empresarial. Ainda não há previsão para o lançamento do edital.

15 de dezembro

DNIT promete que vai entregar ao Ibama até o dia 15 de janeiro de 2010 as mudanças no estudo de impacto ambiental. A expectativa era que a autorização do órgão ambiental fosse concedida até fevereiro. Àquela altura, a conclusão das obras já estava prevista para o fim do primeiro semestre de 2015.

2010

15 de janeiro

DNIT adia a entrega de relatório complementar ao Ibama justificando a complexidade do estudo de fauna de uma propriedade de mata nativa localizada entre Jaraguá do Sul e Guaramirim. A previsão para o documento fica para a primeira quinzena de fevereiro, com expectativa de liberação para o início de março. A nova previsão para o edital é o fim do primeiro semestre.

13 de fevereiro

Pela terceira vez, o DNIT adia o encaminhamento para o Ibama de informações complementares ao EIA/Rima. Desta vez, o órgão alega se tratar de um trabalho complexo e elaborado que demanda mais tempo de análise dos técnicos.

12 de março

DNIT estica o prazo para a entrega pela quarta vez. Agora, a esperança para a liberação do edital fica para meados de abril, com os vencedores dos lotes sendo conhecidos em julho ou agosto e início das obras em dezembro.

2 de abril

Novo impasse. A Funai não aceita que a região do Morro da Palha, em São Francisco do Sul, seja cortada pela BR-280. Por isso, o DNIT precisa de uma liberação da instituição para manter o projeto da rodovia.

30 de maio

O DNIT informa que ainda não há previsão para licitação ou obras.

6 de agosto

Duplicação da rodovia é incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Ainda assim, não existem prazos definidos. Em um cenário mais otimista, a duplicação ficaria pronta no fim de 2014.

3 de setembro

O Ibama, enfim, emite a licença ambiental prévia, o que permite que o DNIT lance o edital de licitação, agora previsto para o fim de outubro. As obras poderiam começar em fevereiro de 2011, segundo o órgão, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2014.

23 de setembro

O DNIT apresenta o projeto final da duplicação da BR-280, que é dividida em três lotes: o 1.1 (entre o Porto de São Francisco do Sul e a BR-101); o 2.1 (entre a BR-101 e Guaramirim); e o 2.2 (entre Guaramirim e Jaraguá do Sul). O edital finalizado não inclui a construção da ponte sobre o Canal do Linguado, em São Francisco.

27 de outubro

É lançado o edital de licitação para a duplicação da BR-280, que é dividida em três lotes. Expectativa é de que a comissão de licitação do DNIT conclua a revisão do edital em 10 de novembro. Previsão é de que as obras comecem em fevereiro de 2011 e fiquem prontas em 2014.

9 de novembro

Sai o primeiro cronograma de obras. O primeiro trecho a ser duplicado, entre a BR-101 e o contorno de Jaraguá do Sul, tem previsão para ficar pronto em 29 meses.

11 de dezembro

Durante a sexta edição do “Debates AN”, o DNIT prevê o início das obras para março de 2011.

14 de dezembro

Erros de preços no edital fazem o DNIT suspender o processo de licitação. A prorrogação do prazo é de no mínimo 30 dias. Não há uma data prevista para retomá-lo.

2011

13 de maio

Empresas pedem revisões técnicas e atualizações de alguns itens do edital. João José dos Santos, então superintendente do DNIT, diz que a nova versão do documento, que deveria sair até o fim de janeiro e depois em fevereiro, fica para o fim do maio, com obras a partir de setembro.

27 de maio

DNIT publica o edital com erratas, o que permitiria a sequência do processo de licitação da rodovia.

5 de julho

Surge denúncia de que a obra de duplicação estaria ligada a um esquema de corrupção. O Ministérios dos Transportes, porém, garante que a investigação do caso não afetará o cronograma.

6 de julho

Na véspera da data marcada , o DNIT revoga a licitação. A decisão atendeu orientação do Ministério dos Transportes após denúncias de que a empresa e o valor para duplicar um dos lotes já teriam sido escolhidos antes mesmo da abertura das propostas.

18 de julho

Em entrevista ao “AN”, Ideli Salvatti afirma que a escolha das empresas responsáveis pelos trabalhos na rodovia deve recomeçar nos próximos dias.

9 de setembro

Relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta superfaturamento de R$ 47 milhões no edital da duplicação da BR-280. O DNIT diz que prestou contas.

19 de outubro

Comitiva catarinense vai a Brasília cobrar agilidade e ouve do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que a licitação só deve retornar à pauta do governo a partir de abril de 2012, nove meses depois da suspensão do edital.

7 de novembro

Alegando conflito de agendas, o Ministério dos Transportes adia a audiência com empresários que divulgaria o novo cronograma de obras para a BR-280.

2012

5 de janeiro

DNIT anuncia que só vai concluir o projeto executivo da expansão da rodovia, então previsto para o final de janeiro, no final do primeiro semestre. Licitação deve ficar para a segunda metade do ano.

15 de maio

O Ministério dos Transportes apresenta novas datas para a liberação do projeto executivo e para o edital. A licitação fica para setembro.

10 de setembro

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anuncia que o lançamento do edital do lote entra Guaramirim e a BR-101 vai ocorrer no dia 21. Os outros dois lotes ficam para dezembro

26 de novembro

Com uma proposta de R$ 134,17 milhões, Sulcatarinense vence licitação do lote entre a BR-101 e Guaramirim.

31 de novembro

O DNIT publica o edital da licitação para o segundo trecho, do contorno de Guaramirim e Jaraguá do Sul. O terceiro, entre a BR-101 e o São Francisco do Sul, sairia em dezembro, afirmou o órgão.

2013

22 de janeiro

Cetenco oferece R$ 535,7 milhões e vence a licitação pelas obras do contorno de Jaraguá do Sul e Guaramirim. Enquanto isso, o edital entre São Francisco do Sul e a BR-101 ainda esbarra em conflito com uma comunidade indígena.

29 de maio

DNIT abre processo de licitação para obras no lote 1 e anuncia que propostas serão apresentadas em julho.

8 de agosto

O Consórcio BTE apresenta a menor proposta – de R$ 302,5 milhões – e vence a licitação do lote 1. Neste dia, o superintendente do DNIT informa que as obras começariam entre 45 e 60 dias – o que não ocorreu.

29 de novembro

A agora presidente Dilma Rousseff anuncia que a assinatura das ordens de serviço para as obras da BR-280 será feita no dia 3 de dezembro.

3 de dezembro

Dilma assina a ordem de serviço para dois dos três lotes – no trecho que vai da BR-101 a Jaraguá do Sul. O lote 1, entre São Francisco do Sul e a BR-101, não foi oficializado porque uma das empresas contestou na Justiça o resultado da licitação. A presidente afirmou que iria se empenhar para derrubar a decisão nos dias seguintes.

4 de dezembro

A empresa que originalmente venceu a licitação do lote 1 entra com um recurso para derrubar a liminar que suspendeu o processo. Tem início uma batalha judicial entre as empresas.

13 de dezembro

Primeiros sinais de obras. A empresa que vai realizar as obras entre Guaramirim e Jaraguá do Sul começa a montar a estrutura de trabalho.

2014

12 de fevereiro

Emperrado por causa de uma disputa judicial entre empreiteiras, licitação do lote 1 é cancelada pelo DNIT.

6 de junho

Começam, em ritmo lento, as obras no trecho entre Guaramirim e Jaraguá do Sul.

30 de julho

DNIT diz que novo edital do lote 1 está pronto e será lançado em agosto.

7 de agosto

Sai o novo edital do lote 1.

26 de agosto

Erro em edital faz DNIT prorrogar a abertura das propostas do lote 1, prevista para o dia 28 de agosto.

25 de setembro

Lideranças empresariais decidem que vão acompanhar a abertura das propostas, agora marcada para o dia 29, e prometem realizar protesto no dia 9 de outubro se houver novo impasse judicial.