Disputa judicial atrasa liberação do turismo de observação de baleias em barcos

A suspensão do turismo embarcado de observação de baleias pode estar perto de chegar ao fim. O autor do pedido de cancelamento das atividades, Instituto Sea Shepherd, tem até terça-feira para emitir parecer sobre o plano de fiscalização protocolado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no dia 17 de maio, em Porto Alegre, e dia 24, em Laguna. Se até o prazo determinado a entidade não se manifestar, o juiz Timóteo Rafael Piangers, da 1ª Vara Federal de Laguna, deve liberar a atividade para esta temporada, que se inicia no dia 1º de agosto e vai até novembro.

O plano de fiscalização da atividade foi uma condição imposta pelo magistrado em decisão protocolada no dia 18 de dezembro do ano passado para que o serviço pudesse voltar a ser oferecido. No plano exigido pela Justiça, o ICMBio precisa reforçar a fiscalização das operadoras que realizam os passeios para visualização das baleias-francas, que vêm ao litoral catarinense para se reproduzir e ter filhotes. Melhorias como a presença constante de um fiscal nas embarcações, diminuição na quantidade de barcos e saídas são algumas das alterações previstas no plano.

O Sea Shepherd ainda não se manifestou oficialmente, mas adianta que a tendência é não concordar com o plano, sob argumento de que além de não trazer benefício algum ao meio ambiente e aos cetáceos, o turismo embarcado interfere e perturba o processo natural de reprodução e parto das baleias.

Em oposição à ONG, há um movimento que não vê esse tipo de turismo já popular em outros países como causador de malefício aos animais, se feito com a fiscalização adequada. A argumentação para que a atividade seja retomada é que ela fomenta a economia da região em período de menos movimento. Com a temporada de verão já consolidada e ocupação de 90% dos hotéis durante os dias de calor, Imbituba é uma das três cidades – junto com Laguna e Garopaba – que espera a liberação do turismo embarcado.

Reconhecida oficialmente como a Capital Nacional da Baleia Franca, a cidade, segundo o prefeito Jaison Cardoso de Souza, teve uma grande queda de visitantes no inverno. Antes da suspensão, Souza lembra que a procura começou tímida, com 300 visitantes no primeiro ano, até chegar a quase 5 mil na última temporada em que foi possível fazer os passeios de barco.

Governo do Estado, municípios, fiscais e operadoras de turismo também contribuíram para a elaboração das diretrizes do plano apresentado no mês passado. Por enquanto, os passeios para observação são feitos por trilhas e costões, e até mesmo essas caminhadas deverão passar por alterações.

Impasse começou há quatro anos

2012

No final daquela temporada, o Instituto SeaShepherd protocolou denúncia contra o turismo de observação de baleias. A juíza responsável pelo caso, Daniela Tocchetto Cavalheiro, entendeu que existiam falhas de gestão e proibiu esse tipo de turismo em Garopaba, Imbituba e Laguna.l Para reverter a decisão foi exigido estudo de impacto ambiental. O ICMBio, responsável pela proteção da baleia-franca, declarou que o levantamento levaria pelo menos quatro anos.

2013

A APA tentou reverter a decisão, mas a medida foi analisada duas vezes no Tribunal Regional Federal (TRF) em 2013 e a decisão de suspensão foi mantida.

2014

Em maio, a primeira audiência de conciliação reuniu ICMBio, Marinha do Brasil, Polícia Ambiental, Sea Shepherd e Ministério Público.

2015

Em dezembro, o juiz Rafael Selau Carmona, da 1a Vara Federal de Laguna, sentenciou que o turismo poderia ser retomado mediante a elaboração e implementação de plano de fiscalização que contemple a inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas.

2016

Em maio, o ICMBio concluiu o Plano de Normatização, Fiscalização e Controle da Atividade de Turismo Embarcado de Baleias (Tobe). O material foi analisado pelas operadoras de turismo, prefeituras, órgãos ambientais e demais envolvidos, e protocolado em Porto Alegre no dia 17/5 e em Laguna no dia 24. O Sea Shepherd foi intimado no dia 28 e tem até o dia 21 de junho (próxima terça-feira) para se manifestar sobre o plano.

*Se o turismo for liberado, será preciso abrir um edital para seleção das empresas que poderão operar