Proibição de turismo de observação de baleias passa por mais uma etapa

Até segunda ordem, os passeios embarcados para observação de baleias na região de Garopaba e Imbituba continuam proibidos, como informou o colunista do Grupo RBS Rafael Martini.

A liberação por duas temporadas, com restrições, após audiência no Ministério Público Federal (MPF), em Laguna, só deve acontecer após a apresentação de uma proposta de estratégia de avaliação ambiental, que a APA da Baleia Franca tem um prazo de até 60 dias para apresentar.

A Chefe da Unidade da APA de Santa Catarina, Maria Elisabete Carvalho da Rocha, informa que, a partir desta segunda-feira, o instituto trabalha na elaboração teórica da estratégia.

– Nossa tarefa, nesse momento, é começar a construir os termos dessa proposta, que permitirão a atividade em linhas muito específicas, para depois ser implementada, se a Justiça concordar – declarou.

Após o prazo de apresentação, a proposta teórica passa pela aprovação da Justiça e corre o risco de não ser aprovada. Além disso, contrário ao acordo, o Instituto Sea Shepherd pediu o julgamento do processo. Ou seja, não há como prever a liberação dos passeios.

Entenda o caso

No final da temporada de 2012, o Instituto Sea Shepherd, uma ONG de proteção dos mares, protocolou a primeira denúncia contra o turismo de observação de baleias-francas em Santa Catarina. Fotos de operadoras que realizam os passeios, mostrando visitantes tocando os animais com as mãos e com os pés foram usadas para convencer a Justiça de que havia prejuízo para a espécie, já que é determinada a distância

de cem metros entre embarcação e baleias. A juíza responsável pelo caso entendeu que existiam falhas de gestão e proibiu esse tipo de turismo em Garopaba, Imbituba e Laguna.

Para reverter a decisão foi exigido estudo de impacto ambiental. A APA da Baleia Franca, Unidade de Conservação do ICMBio responsável pela proteção da baleia-franca,

estima serem necessários quatro anos para realizar o levantamento. A APA tentou reverter a decisão, indicando o número crescente de baleias que vêm ao litoral catarinense acasalar a cada temporada, mas a medida foi analisada duas vezes no Tribunal Regional Federal (TRF) em 2013 e a decisão de suspensão foi mantida.