Proibida desde maio de 2013, a observação de baleias francas com uso de embarcações pode voltar a ser liberada em 2016 em cidades do Sul do Estado. Em recente decisão protocolada no dia 18 de dezembro, a Justiça Federal sentenciou que se o Instituto Chico de Mendes de Biodiversidade (ICMBio) intensificar o trabalho de fiscalização na região, as empresas que atuam em Laguna, Imbituba e Garopaba poderão retornar a oferta do serviço turístico.
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Hoje a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, vinculada ao ICMBio, é a responsável direta por fiscalizar as embarcações que operam no mar para exploração turística, recreativa ou acadêmica da espécie. O chefe da divisão, Cecil Barros, diz que irá se reunir com superiores e advogados para estudar a viabilidade de um recurso contra a decisão judicial, mas já antecipa que a fiscalização precisa mesmo ser aperfeiçoada e, provavelmente, o órgão deve respeitar a sentença da 1ª Vara Federal de Laguna.
– Ainda não sabemos se vamos apelar. Até porque não esperávamos nenhuma decisão diferente. Hoje reconhecemos que é mais importante ampliar a fiscalização, então estamos de acordo com a decisão. Mas este plano ainda precisa ser construído, e pretendemos fazer isso no ano que vem para que o serviço volte a funcionar já próxima temporada – disse. As baleias francas costumam se afastar da Antártica e se aproximar da costa catarinense entre os meses de julho e setembro.
A Justiça, no entanto, ainda mantém a atividade suspensa até que o ICMBio comprove nos autos do processo que adotou medidas para melhorar a inspeção no turismo de embarcações, que só ocorrerá ”mediante a elaboração e implementação de plano de fiscalização que contemple a inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas”, conforme escreveu o juiz federal Timoteo Rafael Piangers, autor da sentença. Também há fixação de multa no valor de R$ 6 mil ao instituto para pagamento de honorários.
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Baleia-franca e filhote dão show na praia do Morro das Pedras, em Florianópolis
Réu na ação, o presidente da Vida, Sol e Mar, Enrique Litman, cuja empresa trabalhava com embarcações para observação baleia, comemorou a decisão da Justiça e disse que os dois anos de proibição prejudicaram o turismo no litoral sul de SC. Ele disse também que logo após o recesso de fim de ano pretende ir ao ICMBio para tomar conhecimento das providências que precisam ser tomadas para o retorno das atividades.
Na ação, o Instituto Sea Shepherd chegou a argumentar pela proibição permanente da atividade, pois constatou que condições naturais como correntes marítimas e ventos da região prejudicam o contato entre embarcações e as baleias. O magistrado negou, afirmando ser suficiente que o ICMbio faça valer as medidas de fiscalização.