Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orcamentárias (LDO), que estabelece, entre outras medidas, o percentual repassado pelo Governo do Estado aos demais Poderes – o duodécimo. Uma emenda chegou a ser proposta pelo presidente da Asssembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), mas foi retiradada no sábado.
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Após pressão dos poderes, presidente da Alesc retira proposta de alteração no cálculo do duodécimo
– Em momento algum pretendi ser contrário aos outros poderes. Acho que uma hora vamos ter que discutir esse assunto de forma mais ampla – disse Merisio durante a discussão da LDO no plenário.
Além da LDO, os deputados devem analisar ainda o projeto de fusão das agências reguladoras do Estado e o fundo Investsaúde. Todos os projetos precisam de maioria simples para serem aprovados.
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A regra atual do duodécimo, que deve ser mantida, prevê que cada órgão tem direito a uma taxa percentual fixa da receita liquida disponível (RLD). Divididas da seguitne forma: TJSC (9,31%), AL (4,51%), MPSC (3,91%), Udesc (2,49%) e TCE (1,66%).
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