Declaração de secretário sobre segurança para “pessoas do bem” recebe críticas em Florianópolis

As mortes ocorridas na madrugada da última terça-feira, em Florianópolis, repercutiram numa nota oficial divulgada pela Secretaria do Estado da Segurança Pública. O texto aponta que, embora a identidade das vítimas não tenha sido confirmada, todos seriam membros de uma organização criminosa.

A nota reafirma o compromisso da secretaria em manter sua política de segurança tendo “como foco principal o cidadão do bem” e traz uma única fala do titular da pasta, César Grubba: “Fazemos segurança para pessoas do bem“.

Ouvidos pela reportagem, profissionais ligados ao direito e ao trabalho nas comunidades da Capital reagiram à declaração do secretário.

—Essa separação entre cidadãos de bem e outros que nem são considerados cidadãos é feita em valores, na moral, o que não é admitido em nosso direito, em nosso Estado. Quando um secretário se vale dessa classificação, admite isso como critério para legitimar mortes, para dizer que não vai agir em determinados casos — critica a defensora pública de Florianópolis, Fernanda Mambrini Rudolfo.

No entendimento da defensora, é conveniente para o Estado associar os crimes a facções e apontar os envolvidos como cidadãos que não são de bem.

—Essa presunção de vínculos com facções, que é uma presunção de culpa, vem sendo feita equivocadamente e reiteradamente em nosso sistema de segurança — reprova.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, Sandro Sell, avalia que as possíveis passagens anteriores pela polícia ou o envolvimento com o tráfico têm sido apontados para dizer que mortes são ou não importantes para medir a violência no Estado.

—O que me parece um erro: o Estado tem o dever de proteger a todos, prendendo os que devem ser presos, mas jamais se conformar com mortes violentas ocorridas em seu território, seja de quem for. Quando a violência se banaliza entre criminosos, as próximas vítimas serão muito provavelmente esses que se chamam cidadãos de bem, que podem até não empunhar armas ou praticar delitos, mas que se regozijam quando suspeitos são mortos sem maiores explicações— reforça.

Reconhecido pelo trabalho na periferia da Capital, o padre Vilson Groh respondeu citando uma carta assinada pelas paróquias da Trindade, Saco dos Limões, Agronômica e Prainha na última Sexta-feira santa. O texto defende políticas públicas voltadas aos jovens, parcerias para inserção ao mercado de trabalho e priorização dos jovens nas comunidades.

—Meu posicionamento está na carta, que amplia o que é ser cidadão do bem. Cidadão do bem são todos os jovens que moram nas periferias, que ao longo do tempo optaram por esse caminho, sem dúvida, em função de não termos gerado oportunidades suficientes numa perspectiva de políticas públicas — concluiu.

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