Decisão do TJ permite que prefeitura de Balneário Camboriú volte a terceirizar a gestão do Ruth Cardoso

Uma decisão unânime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), publicada no fim de julho, permite que a prefeitura de Balneário Camboriú volte a terceirizar a administração do Hospital Ruth Cardoso. Até então o Executivo estava impedido de efetuar contrato com qualquer organização social, já que a Justiça de Balneário tinha apontado ilegalidade na dispensa licitatória que terceirizava a gestão da unidade.

A dispensa foi utilizada em abril de 2012, depois dos problemas com a Cruz Vermelha, que levaram ao rompimento do acordo e fizeram com que a prefeitura assumisse o comando do hospital em caráter de emergência.

Com a decisão do TJ, a prefeitura pode abrir novo processo licitatório, mas a forma de contratação ainda não foi definido. Conforme o procurador-geral do município, Marcelo Freitas, uma reunião na próxima semana com o prefeito Edson Piriquito e o setor jurídico do Executivo vai decidir os próximos passos em relação ao Ruth.

– Vamos discutir se haverá licitação para uma nova entidade, qual será o modelo de edital, se precisa alterar a legislação ou não. Acredito que em 15 ou 20 dias teremos um rumo – informa Freitas.

A manutenção do atual sistema, com a prefeitura à frente do hospital, está descartada. Se estuda a possibilidade de criar uma Fundação Pública de Direito Privado ou de ser feita uma administração participativa, em que a gestão seria de uma entidade sem fins lucrativos com fiscalização e acompanhamento constantes de uma comissão da prefeitura, observando a contabilidade e o atendimento aos pacientes, entre outras questões.