Decisão do STJ cria novo impasse em decisão sobre denúncia contra Titon

O deputado estadual Romildo Titon (PMDB) viveu em contrastes a véspera da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que pode devolvê-lo à presidência da Assembleia Legislativa.

Em Brasília, uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe ao parlamentar peemedebista a esperança de que possam ser anuladas todas as decisões tomadas até agora em âmbito estadual em relação ao inquérito da Operação Fundo do Poço, inclusive seu afastamento do comando do Legislativo.

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Ao mesmo tempo, o novo contexto levou o relator do processo no TJ-SC, desembargador José Trindade dos Santos, a decidir não colocar em votação o recurso na sessão de hoje, frustrando a possibilidade de um retorno imediato do parlamentar peemedebista ao cargo.

Durante a tarde, na sessão da Assembleia, Titon demonstrava bom humor com a liminar do STJ. O ministro Rogério Cruz entendeu que existem indícios de que eram federais as verbas investigadas pela operação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que apurou supostas fraudes em licitações para construção de poços artesianos no Planalto Serrano e no Meio-Oeste.

Cruz manteve, por enquanto, as decisões da Justiça estadual, mas determinou que o Órgão Especial não vote a aceitação da denúncia até que o STJ analise se o caso deve ser encaminhado para a esfera federal. Embora tenha mantido a posição de não conceder entrevista, Titon mostrou otimismo.

– O jogo está virando – disse.

Em sua cadeira no plenário da Assembleia, Titon era frequentemente abordado por outros parlamentares em busca de explicações sobre o que significava a liminar concedida em nome do empresário Luciano Dal Pizzol, preso desde novembro, quando foi deflagrada a operação.

O empresário e Titon compartilham o mesmo advogado, Cláudio Gastão da Rosa Filho. Pacientemente, o parlamentar explicou a situação aos colegas que o procuraram – casos de Aldo Schneider (PMDB) e Sandro Silva (PPS).

O otimismo do parlamentar peemedebista pode esbarrar na resistência do relator. Até a noite de ontem, Trindade dos Santos mantinha a posição, mesmo com apelos de outros desembargadores do Órgão Especial para que levasse o recurso à votação.

Nos bastidores do tribunal ainda existe dúvida sobre o alcance dos efeitos da liminar concedida ontem pelo ministro Rogério Cruz. A principal questão é se o Órgão Especial está impedido apenas de analisar se aceita ou não a denúncia do MP-SC ou todOs os recursos derivados dela – como o agravo da defesa de Titon pedindo que seja reconsiderado o afastamento determinado em 26 de fevereiro. Na noite de ontem, Gastão Filho dizia ter convicção de que o recurso seria votado.

– O desembargador é um homem sério, não acredito que vá desrespeitar o regimento. O agravo já deveria ter sido votado na semana passada – afirmou.

.: Três denunciados continuam presos

Dos 46 indiciados da Operação Fundo do Poço, três continuam presos. São eles Luciano Dal Pizzol, Miguel Atílio Roani e Juarez Atanael da Silva, os empresários que detêm a propriedade das empresas especializadas em poços artesianos Água Azul, Hidroani e Cristal, respectivamente.

Em entrevista ao colunista Moacir Pereira ontem, o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, admitiu que o Ministério Público Estadual deve começar a examinar hoje a possibilidade de um relaxamento das prisões de três denunciados, em função da suspensão determinada pelo STJ.