Dease protocola pedido oficial de gestão compartilhada do Casep de Itajaí

O Departamento de Administração Prisional (Dease) de Santa Catarina protocolou na quarta-feira a sugestão de gestão compartilhada do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Itajaí. A proposta é de que o Estado assuma a gestão da unidade, mas que funcionários da ONG que administra o local permaneçam prestando alguns serviços.

O assunto foi debatido entre Dease e o juiz da vara da Infância de Itajaí Ademir Wolf na terça-feira. O diretor do Dease, Roberto Lajus, explicou que a proposta é que o local seja coordenado por um agente do Estado, que comandará uma equipe também estadual. Os funcionários da ONG continuariam com o atendimento de alimentação, farmácia e manutenção do local, serviços com os quais o Estado não conseguiria arcar de imediato, conforme o diretor.

Apesar de o assunto ter sido tratado formalmente e oficializado, o juiz informou por meio de assessoria que ainda não saiu decisão a esse respeito. Enquanto isso, de qualquer modo, o Dease já havia se comprometido a nomear um interventor para a unidade.

A intervenção ocorre até que sejam julgados os recursos da ONG e do Estado em relação ao fechamento da unidade. Na semana passada, a Justiça acatou uma liminar do Ministério Público que pedia o fim das atividades no local. Isso ocorreu após serem apuradas denúncias de maus-tratos contra os internos e corrupção por parte da administração.

Pelas denúncias o Dease afastou o diretor da unidade, que já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, segundo Lajus. A Procuradoria Geral do Estado também prepara um recurso para garantir a manutenção da unidade aberta.

A intenção do Dease recorrendo é que essa gestão compartilhada, caso seja aceita pelo juiz, não se torne permanente. Assim, o departamento poderia promover um novo chamamento público para que outra ONG assuma a gestão da unidade ou continuar com a atual organização, caso seja comprovado que as denúncias são infundadas.