Dease propõe gestão compartilhada entre ONG e governo do Estado no Casep de Itajaí

Após reunião na tarde desta terça-feira, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) de Santa Catarina vai apresentar uma nova alternativa de administração para o Centro de Internamento Provisório (Casep) de Itajaí ao juiz Ademir Wolff, da Vara de Infância da cidade. A proposta, que deve ser protocolada na tarde de quarta-feira, vai sugerir uma gestão compartilhada entre o governo do Estado e a ONG que administra a unidade.

De acordo com o diretor do Dease, Roberto Lajus, na proposta já será designado um agente socioeducativo para assumir a coordenação do Casep. O coordenador da ONG Centro Integrado de Estudos e Proteção à Criança e Adolescente de Santa Catarina (Cidespasc), Mateus Antônio Ribeiro, será mantido afastado do cargo enquanto as denúncias de maus-tratos aos menores infratores e corrupção são apuradas.

– Nessa administração o que muda é que terá um novo coordenador, o restante permanece igual. A ONG também tem obrigação de prestar contas todo mês e o olhar sobre isso será mais criterioso – explica.

Além disso, segundo Lajus, o Dease também vai preparar um chamamento público para possível contratação de outra ONG para administrar o Casep de Itajaí, caso o juiz entenda que é necessária a troca.

O juiz que cuida do caso, Ademir Wolff, conta que foram conversadas algumas possibilidades na reunião e que vai se manifestar somente quando receber a proposta do Dease.

– Vou aguardar essa proposta que vai apresentar uma nova alternativa de administração. Caso não receba vou ter que mandar executar a liminar de interdição – afirma.

Conforme Wolff, a atitude teria consequências terríveis, pois há falta de vagas para transferir os jovens que estão no Casep do município. Após a proposta ser protocolada, o juiz deve se manifestar sobre a decisão.

Entenda o caso

A Justiça acatou um pedido de liminar do Ministério Público pedindo o fechamento do Casep de Itajaí. O Estado, no entanto, conseguiu que a unidade permaneça aberta até que seja julgado o recurso. O pedido do Ministério Público leva em consideração denúncias de maus-tratos contra os internos e corrupção por parte da ONG Cidespasc, que administra o local.

Ficou acordado que até que o recurso do Estado e da ONG sejam analisados pela Justiça, o Dease nomeie um funcionário estadual para coordenar a unidade. Na tarde desta terça uma reunião entre o Dease e o juiz da Vara da Infância, Ademir Wolff, tratou da situação. Atualmente, o Casep de Itajaí abriga 26 adolescentes infratores. Caso a decisão de fechamento da unidade seja mantida, os internos precisarão ser recambiados para outros centros de atendimento em Santa Catarina.