Justiça acata liminar que pede fechamento do Casep de Itajaí

A Justiça acatou um pedido de liminar do Ministério Público pedindo o fechamento do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Itajaí. O Estado, no entanto, conseguiu que a unidade permaneça aberta até que seja julgado o recurso.

A determinação foi informada ao Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) na quarta-feira, véspera de feriado. Conforme o diretor do departamento, Roberto Lajus, o juiz da vara da Infância e Juventude acabou permitindo que a unidade continue aberta até que a Procuradoria Geral do Estado prepare o recurso, que deve ser protocolado na segunda-feira.

– Houve uma conversa e o juiz se sensibilizou até porque desde outubro , quando a atual ONG assumiu a administração do Casep Itajaí,. não são registradas fugas -explica.

O pedido do Ministério Público leva em consideração denúncias de maus-tratos contra os internos e corrupção por parte da ONG Centro Integrado de Estudos e Proteção à Criança e Adolescente de Santa Catarina (Cidespasc), que administra o local. Todas elas são completamente infundadas, conforme Lajus.

Ficou acordado então que até que o recurso do Estado e da própria ONG sejam analisados pela Justiça, o Dease nomeie um funcionário estadual para coordenar a unidade. Atualmente, o Casep de Itajaí abriga 26 adolescentes infratores.

– É necessário manter a ordem pública, qualquer medida drástica seria prejudicial para o Estado, que não teria onde colocar esses meninos – conclui.

Caso a decisão de fechamento da unidade seja mantida, os internos precisarão ser recambiados para outros centros de atendimento em Santa Catarina.