O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) de Santa Catarina, Roberto Lajus, e o juiz da vara da Infância e Juventude de Itajaí, Ademir Wolf, reúnem-se nesta terça-feira para tratar da situação do Centro de Internamento Provisório (Casep) da cidade. Na semana passada a Justiça acatou uma liminar do Ministério Público que pedia o fechamento da unidade. O caso está em fase de recurso e com isso o local permanece aberto.
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Até que a situação seja definida juridicamente, o juiz Ademir Wolf quer que o Estado nomeie um interventor para coordenar os trabalhos na unidade. A reunião desta terça transcorrerá sobre isso segundo o magistrado.
Wolf explicou que o deferimento se deu em função da investigação do Ministério Público detalhar supostos maus-tratos que teriam sido sofridos pelos internos durante a atual gestão. Segundo o juiz, a diversos depoimentos de vários adolescentes inclusive gravados em vídeo.
Mesmo assim, o magistrado entende que o fechamento da unidade talvez não seja uma melhor solução uma vez que não haveria vagas em outras unidades para esses jovens e também pelo fato de que eles teriam que ser levados para outras regiões.
– Vamos conversar amanhã e ver a possibilidade de não interditar a unidade – ponderou.
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Além dos maus-tratos, a promotoria também recebeu denúncias de corrupção por parte da administração do Casep. A ONG que comanda a unidade, e a Procuradoria Geral do Estado estão recorrendo da decisão. De acordo com o MP, foi dado um prazo de cinco dias úteis para que a unidade fosse fechada.
A ONG Centro Integrado de Estudos e Proteção à Criança e Adolescente de Santa Catarina (Cidespasc), administra a unidade desde dezembro do ano passado. Antes disso fazia trabalhos socioeducativos junto ao Conselho Tutelar.
O presidente d ONG, Mateus Ribeiro, garante que apesar da decisão os trabalho dentro do Casep estão ocorrendo normalmente. Ele nega que os internos sejam maltratados e a denúncia de corrupção. O diretor do Dease também salientou que as denúncias são infundadas.
Estado assumindo
O juiz Ademir Wolf acredita que o Estado assumir de vez a administração do Casep seria a decisão mais acertada. No entendimento do magistrado isso possibilitaria um melhor trabalho já que quem administraria seria um funcionário estadual com “mais a perder”.
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Diante de fugas e denúncias anteriores sobre o Casep de Itajaí, o Estado já havia se manifestado nesse sentido. No ano passado, a Secretaria de Justiça e Cidadania mencionou era intenção assumir a gestão de todos os Caseps de Santa Catarina até o fim de 2014.