CPI da Funai ainda aguarda na fila para ser aprovada na Câmara dos Deputados

=A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes cometidas pela Funai em demarcações de terra ainda aguarda uma oportunidade de aprovação na Câmara dos Deputados.

O requerimento foi aprovado em abril deste ano, com 200 votos, mas, assim como no Judiciário, o processo está parado. Isso porque, pelo regimento da Casa, apenas cinco CPIs podem transcorrer em paralelo. A da Funai está na fila de espera, atrás de seis outras que também aguardam pela aprovação do presidente Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo o deputado catarinense Valdir Colatto (PMDB), um dos autores da proposta, o processo de CPI é sempre uma disputa pela aprovação da presidência do Legislativo e depende do poder de articulação dos proponentes. Ele diz que já conversou com Cunha sobre o pedido, mas ainda não teve retorno.

– É sempre uma briga pra ver qual entra. No caso do Morro dos Cavalos, então, os problemas permanecem. O governo federal também protege a Funai e dificulta a apreciação do pedido – disse o deputado.

O documento tem 16 páginas contendo suspeitas de irregularidades nas demarcações da Funai, sendo uma delas o do Morro dos Cavalos, em Palhoça. De acordo com os deputados que assinam o requerimento, houve “manipulação dos laudos e estudos pelos antropólogos vinculados à UFSC” com a finalidade de garantir a demarcação.

Brecha para uma proposta no Senado

Dentro do conjunto de propostas do Senado apresentado ao governo federal no mês passado para lidar com o conturbado momento político do país – a chamada Agenda Brasil -, há um item que pretende revisar os marcos jurídicos que regulam áreas indígena, como forma de compatibilizá-las com atividades produtivas.

Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, assinada pelo senador catarinense Paulo Bauer (PSDB), que visa indenizar proprietários das terras que venham a ser consideradas tradicionalmente como indígenas a partir de 1988. A justificativa do senador é de “asseguras aos atuais possuidores de áreas sob demarcação alguma espécie de indenização, sem, por outro lado, desguarnecer os direitos dos indígenas à terra”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a criação de uma comissão para acelerar os trâmites da Agenda Brasil. Com isso, a PEC protocolada em 2011 aumenta suas chances de avançar no Congresso. Hoje a proposta, que é vista com suspeita tanto por ruralistas quanto por indigenistas, aguarda aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) desde o dia 6 de agosto deste ano.