Com mais de 200 assinaturas, CPI da Funai é protocolada na Câmara dos Deputados

As denúncias de fraudes nas demarcações de terras indígenas pela Funai vão entrar na fila das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados. Com mais de 200 assinaturas de parlamentares, foi protocolado nesta terça-feira o pedido de instalação da investigação – entre os autores do requerimento está o catarinense Valdir Colatto (PMDB).

::: Leia a íntegra da reportagem especial Terra Contestada

::: ONG emite nota de esclarecimento sobre demarcação

Uma cópia do pedido foi entregue ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O grupo de parlamentares que propôs a CPI quer convencê-lo a instalar imediatamente a comissão. Pelo regimento interno, apenas cinco CPIs podem funcionar paralelamente e já existem quatro em andamento e outros oito pedidos protocolados. Cabe a Cunha definir qual será a quinta investigação.

O requerimento da CPI da Funai tem 16 páginas em que são dados exemplos de demarcações indígenas com suspeitas de irregularidades. Um desses exemplos é a da área do Morro dos Cavalos, em Palhoça. De acordo com os deputados que assinam o requerimento, houve “manipulação dos lados e estudos pelos antropólogos vinculados à UFSC” com a finalidade de garantir a demarcação, impedir obras de duplicação da BR-101 e obter de bancos internacionais e das instituições brasileiras medidas compensatórias.

Parte das denúncias citadas pelos deputados foram apuradas na série de reportagens Terra Contestada, publicada pelo Diário Catarinense entre 7 e 11 de agosto do ano passado. O levantamento mostrou como organizações que deveriam atuar em defesa dos povos indígenas se articulam para obter benefícios particulares. O esquema, orquestrado por antropólogos de uma ONG, envolvia a migração manipulada de índios que viviam em terras tradicionais e já regularizadas para áreas de conflito, onde haveria grandes obras de infraestrutura. A prática rendeu mais de R$ 11 milhões à Funai.

O dinheiro deveria ser aplicado em melhorias nas aldeias, mas nunca chegou aos índios. A entidade não esclarece como e onde a quantia foi gasta. Enquanto isso, os grupos indígenas que deixaram as suas terras de origem porque foram seduzidos pela promessa de um futuro melhor acabaram em situação de miséria.