Cotas para mulheres em cargos comissionados geram debate sobre participação feminina na política

Uma reserva de 30% dos cargos comissionados na prefeitura de Florianópolis e no governo do Estado para as mulheres. Essa é a proposta de dois projetos, um aprovado e outro em tramitação, que buscam aumentar a participação feminina nas administrações públicas. Porém, ambos não devem gerar nenhuma mudança nos números atuais. Prefeitura e Estado respondem que já tem um número que supera o pedido nos projetos de lei: 43,8% e 37,7% respectivamente.

Com as cotas cumpridas, o debate levanta dois questionamentos. Essa reserva serve como garantia para as mulheres, que sempre terão garantido pelo menos esse espaço de 30%, ou podem servir um papel inverso inesperado, como justificativa para a redução da participação das mulheres em cargos públicos de confiança. A resposta pode muito bem ser os dois, e depender apenas do gestor que momentaneamente está no cargo.

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A discussão se iniciou com o projeto de emenda à Lei Orgânica da Prefeitura apresentado pelo vereador Tiago Silva (PDT). Na terça-feira da semana passada, ele viu sua iniciativa ser aprovada pela segunda vez em plenário na Câmara de Vereadores Municipal. À época, a iniciativa foi aplaudida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).

A administração municipal apresentou números que superam a cota pedida: 290 dos 662 cargos comissionadas são preenchidos por mulheres, 14% a mais que a reserva pedida pela emenda. O vereador defende que a cota seja repassada aos cargos de maior escalão, em que esse número é menor.

– O que queremos com essa lei é mulheres no primeiro, segundo e terceiro escalão. O que seria da Dilma se não tivesse ocupado o cargo de ministra da Casa Civil? Queremos dar essa visibilidade para as mulheres na política – afirma Tiago.

Apesar disso, o texto da emenda não prevê que a reserva de vagas, ou cota, seja repassada ao primeiro e segundo escalão, como secretariado e diretorias. Afirma apenas que: “Os cargos públicos em comissão e de livre nomeação deverão ser ocupados preferencialmente em 30% pelo sexo feminino”.

O mesmo ocorre no projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Ângela Albino (PCdoB), o projeto quer reeditar a proposta aprovada pela câmara municipal de Florianópolis em todas as esferas da administração estadual direta e indireta.

A aplicação da medida para o Estado também não estabelece que essa proporção seja respeitada nas diretorias e cargos de gerência. Apesar disso, o projeto não tem o termo “preferencialmente” em seu texto, o que cria obrigatoriedade legal para o cumprimento da cota estabelecida.

– O projeto não distingue nesse primeiro momento pois é hora de ganhar o debate. Detalhar essa pauta, isso é o que a gente pensa para o futuro. A nossa opção foi não fazer isso já constar na lei para facilitar sua aprovação – justifica a deputada.

O Diário Catarinense escutou dois pesquisadores de políticas públicas que apoiaram a iniciativa, mas apontaram algumas falhas. A pesquisadora do Núcleo de Políticas Públicas da USP, Teresa Sacchet, defendeu o papel que a medida desempenha ao garantir uma participação mínima das mulheres nessas administrações públicas. Porém, aponta que falta ousadia ao não prever que essa cota seja repassada aos escalões de secretariado, diretorias e gerências.

Já o Cientista Político do Centro de Liderança Pública, Rogério Schmitt, comenta a essência da origem dos projetos, que é a lei eleitoral – ao reservar 30% das vagas de candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereadores para mulheres.

Ele explica que vários partidos encontram dificuldade para cumprir essa obrigação durante o período de eleições, mas também reconhece que a lei ajudou lentamente a aumentar a participação feminina na política.

– Às vezes colocam até as secretárias dos partidos para concorrer. É importante fomentar ações que já capacitem e integrem as mulheres a esse processo antes e não apenas durante as eleições. Mas essa reserva tem que levar em conta também a qualificação delas. Temos muitas profissionais capacitadas para tal, não podem ser indicadas apenas por serem mulheres para ocupar o cargo.