O vereador Tiago Silva (PDT) viu na última semana a aprovação em plenário da Câmara Municipal de Florianópolis da seguinte Emenda à Lei Orgânica: “Os cargos públicos em comissão e de livre nomeação deverão ser ocupados preferencialmente em 30% pelo sexo feminino” – uma iniciativa sua. Em contrapartida, a prefeitura municipal adiantou que 43,8% dos cargos comissionados já são ocupados por mulheres.

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A defesa de Silva é de que essa proporção seja repassada também para o alto escalão, pois afirma que a maior parte das mulheres ocupam os cargos mais baixos. Ainda que não haja um mecanismo que imponha isso à administração municipal na lei, ele acredita que levantar essas discussões é um ponto de partida para a mudança.

Diário Catarinense – O foco do projeto de lei é alcançar quais níveis de comissionados?

Tiago Silva – Primeiro, segundo e terceiro escalões. Para estarmos hoje aqui como vereadores, tivemos a participação de 30% de mulheres proporcionais pra ocupação de uma cadeira aqui na Câmara. Mas o que acontece é que, quando se monta um secretariado, é este espaço que a gente solicita pra que o poder executivo, até pra não acontecer o que está acontecendo agora que estamos indo pra segunda legislatura sem uma mulher no parlamento. Florianópolis é a única cidade do Brasil que não tem uma vereadora. Que a gente possa, nesse projeto, aplicar a mesma lógica da legislação eleitoral.

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DC – Mas hoje há nos cargos comissionados da prefeitura quase 45% de mulheres.

Tiago – É o que o Executivo diz, mas o que queremos com essa lei é mulheres no primeiro, segundo e terceiro escalão. O que seria da Dilma se não tivesse ocupado o cargo de ministra da Casa Civil? Queremos dar essa visibilidade para as mulheres na política. Temos muitas mulheres com formação técnica, muitas mulheres capacitadas. O que impera na escolha do secretariado é o machismo, são as relações partidárias, os presidentes dos partidos, que quase na sua totalidade são homens. E há um reflexo aqui na Câmara. Até hoje, só tivemos sete vereadoras em toda a legislatura. Estamos na segunda legislatura consecutiva sem uma mulher. Aumentou o número de vagas, mesmo assim não tivemos uma vereadora eleita.

DC – Mas não há como garantir que seja eleita uma mulher, certo?

Tiago – Quando se colocou a ministra Dilma na Casa Civil, se deu visibilidade. E nessa visibilidade ela se elegeu presidente. Temos muitas mulheres capacitadas, mas o que impera é infelizmente a escolha política. O Tribunal de Contas, por exemplo, é política, e por isso não temos nenhuma conselheira. E isso desde a criação do Tribunal de Contas. Temos mulheres que trabalham no Tribunal de Contas, mas o que impera na escolha de um conselheiro é o critério político. Se dizem que não há machismo na política, vamos olhar pro nosso TCE que é extremamente político. Que conselheira temos lá? Em toda a história do tribunal não se tem uma conselheira. Vamos olhar a galeria dos ex-presidentes da Assembleia, só vai ver homem. Na galeria dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça,só tem homens. Na galeria de ex-presidentes da Câmara, só tem homens. Isso porque o que impera ainda é o machismo.

DC – E em quais áreas seriam importantes as mulheres de imediato?

Tiago – Qualquer área, seja na educação, na saúde, na administração, que desse a oportunidade de contemplar no primeiro escalão, não tenho dúvida que a mulher será destaque. Como temos ainda, infelizmente, essa pouca participação na câmara, é incentivar o Executivo a nomear mulheres no primeiro escalão pra que tenham mais destaque. Temos aqui a primeira suplente do PMDB, que é a Maria da Graça, coordenadora do bem estar animal. Ela fez um bom trabalho e hoje é suplente do PMDB. A nível de Estado, só temos uma secretária (nas secretarias centrais). É esse olhar diferenciado que temos que ter na hora da escolha. Se fizer uma pesquisa hoje dos presidentes de partidos, só tem homem, porque é mais pelo laço de amizade.

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DC – Teve alguém que se opôs ao projeto?

Tiago – Tinha 18 vereadores na votação (realizada na tarde de terça-feira). Os que não quiseram votar, não votaram contra e foram embora. É um grande avanço. O projeto de lei é polêmico, mas, ao mesmo tempo, é contemporâneo. Não está querendo se criar cotas. Há a busca por mulheres no momento da formação eleitoral, pra preencher as cotas, mas não mantêm essas mulheres nos cargos, pra que participem da política. Isso é machismo. No secretariado passado, não tínhamos nenhuma mulher. É com essa diferença que talvez possamos ter na próxima legislatura não 23 vereadores, mas 20 vereadores e três vereadoras. Já será um grande avanço. Se há alguém contra, não se declaram.

DC – E o que o senhor pensa sobre a repercussão na Assembleia?

Tiago – Vamos com este trabalho de formiguinha pra fomentar a presença da mulher. Às vezes, elas não gostam de participar ou por desinteresse ou por imperar o machismo. Mas se há tantas professoras no Brasil, o que impede de chamar uma para ser secretária de educação? Tantas médicas atendem a população na base. Elas que poderiam ser secretárias da saúde. Mas há sempre a questão de ter a indicação de quem está mais próximo do rei, que é o homem.