“O momento agora é de colocar na lei um patamar mínimo”, diz Angela Albino

Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Ângela Albino (PCdoB), quer reeditar a proposta aprovada pela câmara municipal de Florianópolis em toda administração estadual direta e indireta.

O projeto de lei busca obrigar uma participação mínima das mulheres em 30% dos cargos de confiança do Governo do Estado. Números da secretaria da administração apontam que 37,7% deles já são preenchidos por mulheres, superando a cota pedida no projeto.

Angela defende que neste primeiro momento a importância é garantir que essa participação mínima seja mantida sem depender da vontade política de quem esteja no poder.

Diário Catarinense – Qual a condição que o projeto pretende mudar?

Angela Albino – Temos um levantamento das secretarias e as mulheres representam muito pouco da hierarquia. Não chega a 6%, considerando o geral. Do total de cargos comissionados, ainda não temos essa informação, porque é matéria que apenas o governo do Estado tem os dados.

DC – Dados da secretaria da Administração apontam que quase 38% dos cargos comissionados já são ocupados por mulheres. O projeto não pode ser um tiro no pé ao justificar uma redução do percentual atual?

Angela – Primeiro, temos que fazer a discussão qualitativa. Se deixamos as mulheres em cargos menores e não em cargos que efetivamente são gestores, que é o caso dos secretários, o desvio está dado também, não é? Nossa opção foi não fazer isso já constar no projeto para facilitar a aprovação da lei. Quando a gente fala que os cargos em comissão geral têm pouco mais de 30%, estamos considerando mesmo as funções que não têm nenhum significado de intervenção política e muito pouco destaque econômico. E de outro horizonte, a lei não diz que é no máximo 30%. Ela diz que é no mínimo. Que bom que os governos façam mais que isso, mas passaremos a ter um regramento objetivo. Se não, os governos passam a fazer conforme queiram.

DC – Nos cargos mais altos, como o de secretários, essa proporção não se mantém. Mas uma mudança nesse cenário não está prevista no projeto, certo?

Angela – O projeto não distingue nesse primeiro momento pois é hora de ganhar o debate. Detalhar essa pauta, isso é o que a gente pensa para o futuro. O governo, nessa informação que você me traz, tem 37%, mas nos cargos menores, que não tem uma participação política expressiva. Junto com esse projeto fizemos outro projeto de investir em capacitação de mulheres. Só ocupar o cargo por ser mulher e não ter esse compromisso com o serviço desenvolvido não nos interessa. Então é uma forma de pautar uma maior participação política e investir na capacitação das mulheres para que elas desempenhem um papel importante e também um protagonismo político que elas precisam ter.

DC – A proposta é mais para levantar um debate estadual sobre o tema então? Angela – O momento agora é de positivar, ou seja, colocar na lei a situação de um patamar mínimo, e a partir daí a gente ir aprofundando esse debate para de fato intensificar a participação política das mulheres.