Correios e construtora Espaço Aberto ainda brigam na Justiça

Quando o contrato foi assinado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em 2001, a previsão era de que as obras fossem concluídas em 360 dias. Mas a Espaço Aberto, a mesma construtora que está restaurando a Ponte Hercílio Luz, levou seis anos até entregar a construção do Centro Operacional e Administrativo, onde é feita a triagem de quase toda a correspondência que chega ou sai de Santa Catarina.

Leia também:

Além do restauro da ponte, construtora responde por mais seis obras atrasadas

Fiscais se preocupam com lentidão dos serviços da Espaço Aberto

Ameaças de rompimento do contrato da ponte se repetem desde 2011

A estatal acabou aplicando multas que somadas chegam a R$ 8,4 milhões em função de atrasos e rescindiu contrato com a construtora – o que ainda se discute na Justiça.

O caso virou alvo de investigações no Tribunal de Contas (TCU) e na Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram suposto prejuízo de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos. Isto em função de sobrepreço gerado a partir de uma renegociação do contrato, três anos após a construtora vencer o processo de licitação – e quando as obras já deveriam estar prontas.

Contratada por R$ 21,2 milhões, a obra teve quatro aditivos solicitados pela Espaço Aberto no primeiro ano dos trabalhos, o que teria prolongado e encarecido o serviço. Na época, a construtora argumentou problemas técnicos que não haviam sido constatados durante a elaboração do projeto e por isso exigia custos adicionais.

O atraso motivou a primeira tentativa de rescisão de contrato, que acabou em negociação judicial: a Espaço Aberto se comprometia em pagar as multas, mas a tabela de custos teria de ser atualizada.

A negociação ocorreu em 2004, quando faltavam cerca de 50% para conclusão da obra, e o novo aditamento foi de R$ 22,8 milhões – valor superior ao previsto no contrato original para custear todo o serviço.

Segundo a CGU, é na elaboração desta nova tabela de preços que se constata suposto prejuízo aos cofres públicos. Isto porque os valores renegociados estariam em desacordo com o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Alguns itens da tabela, como o serviço de paisagismo, apresentavam aumento de quase 4.000% – enquanto a tabela atualizada pelo INCC apontava menos de 130% de inflação no mesmo período e pelo mesmo serviço prestado.

Na época, o diretor-presidente da Espaço Aberto, Paulo Ney Almeida, foi convocado a depor sobre o caso na CPI dos Correios. Em Brasília, Almeida contestou os relatórios que apontavam irregularidades na tabela de preços.

Ele disse que o acordo que resultou no aumento de custos se deu após cinco meses de negociação e que a atualização dos valores foi feita de acordo com o preço de mercado, mantendo inclusive desconto de 11,69% que havia sido dado pela empresa na época da licitação.

CGU alerta para modo de atuação

Nas considerações finais da auditoria, a CGU alerta que a atualização da tabela de preços, da maneira como foi feita, “estaria abrindo precedente para que empresas adotassem o mesmo procedimento, que é o de reduzir a margem de lucro para ganhar o processo de licitação, protelar a execução do contrato provocando a rescisão pela contratante e depois contestar judicialmente a decisão, tendo assim a margem de lucro recuperada”.

A obra foi concluída em 2007, em meio a aplicação de multas e uma nova determinação dos Correios para rescindir o contrato. Segundo a superintendência da estatal em SC, o prédio foi ocupado sem que todos os itens do contrato estivessem cumpridos. A partir de então a discussão entre Correios e construtora se desenrola na Justiça.

Duas ações foram movidas pelos Correios: uma cobrando multas em função dos atrasos, no valor de R$ 8,4 milhões, e a segunda pedindo o pagamento de R$ 2,5 milhões referentes a impostos – ambas foram consideradas procedentes pela Justiça, mas a construtora recorreu.

A Espaço Aberto, por sua vez, ingressou com sete processos judiciais. Três deles foram arquivados. Os demais continuam em julgamento – eles pedem a anulação das multas e da rescisão e cobram R$ 1,5 milhão em serviços que teriam sido executados, mas que não teriam sido pagos, e solicitando um atestado de reconhecimento da obra.

Obras entregues depois do prazo (Veja lista de obras em andamento pela Espaço Aberto também atrasadas)

Teatro Pedro Ivo

Obra: construção do teatro

Início: 2005

Previsão de entrega: oito meses

Atraso: três anos

Valor: R$ 3,8 milhões (sendo R$ 1,1 milhão em aditivos)

Correios

Obra: construção do Centro Operacional e Administrativo

Início: 2001

Previsão de entrega: 2002

Atraso: cinco anos

Valor: R$ 21,4 milhões (houve renegociação de contrato e faltando 50% das obras o valor inicial aumentou em R$ 22,8 milhões)

Hospital Infantil de Joinville

Etapa 1 (construção do prédio)

Início: 1997

Previsão de entrega: 1999

Atraso: cinco anos

Valor: o total não consta no sistema

Etapa 2 (obras de complementação)

Início: 2006

Previsão de entrega: oito meses

Atraso: sete meses

Valor: 12,7 milhões (sendo R$ 1,1 milhão em aditivos)

TCE

Obra: construção da sede

Início: 2008

Previsão de entrega: 2010

Atraso: dois anos

Valor: R$ 25,3 milhões (sendo R$ 3,7 milhão em aditivos)

São Pedro de Alcântara

Obra: construção de penitenciária

Início: 1997

Previsão de entrega: 1999

Atraso: três anos

Valor: R$ 13,1 milhões (sendo R$ 5,7 milhão em aditivos)

Canhanduba

Obra: construção de penitenciária

Início: 2008

Previsão de entrega: 2009

Atraso: três anos

Valor: R$ 7,4 milhões (sendo R$ 1,5 milhão em aditivos)

Aeroporto de Jaguaruna

Etapa 1 (terminal de passageiros)

Início: 2009

Previsão de entrega: um ano

Atraso: dois anos

Custo: R$ 6,8 milhões (sendo R$ 848,3 mil em aditivos)

Etapa 2 (construção do serviço de combate a incêndios)

Início: 2010

Previsão de entrega: três meses

Atraso: dois anos

Custo: R$ 577 mil (sendo R$ 22,3 mil em aditivos)

Barragem Sul

Obra: recuperação

Início: 2007

Previsão de entrega: seis meses

Atraso: um ano

Valor: R$ 798,4 mil (sendo R$ 113,5 mil em aditivos)