Além do restauro da Ponte Hercílio Luz, construtora responde por mais seis obras atrasadas em SC e no RS

O ultimato do governador Raimundo Colombo às empreiteiras responsáveis por restaurar a Ponte Hercílio Luz, na última semana, vai além da ameaça de rompimento do contrato: revela bastidores que evidenciam problemas envolvendo a construtora líder do consórcio Florianópolis Monumento, a Espaço Aberto Ltda.

Levantamento feito pelo Diário Catarinense indica uma série de atrasos em obras comandadas pela mesma empresa. E o não cumprimento dos prazos, na maioria dos casos, estaria associado a aditivos financeiros que, segundo órgãos fiscalizadores das esferas estadual e federal, resultariam em prejuízos aos cofres públicos.

Há pelo menos sete obras em andamento pela Espaço Aberto em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Todas estão fora do prazo previsto no contrato original: em cinco delas houve notificações e advertências, sanções administrativas e multa.

Entre as que mais preocupam, pelo caráter de urgência em função da Copa do Mundo, estão as obras de ampliação dos aeroportos Hercílio Luz, em Florianópolis, e Salgado Filho, em Porto Alegre. Ainda que o prazo final não tenha se esgotado, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) já confirma atraso em ambas. No caso de Florianópolis, a estatal aplicou duas sanções, enquanto na Capital gaúcha já houve notificação com ameaça de multa à construtora.

Veja infográfico com todas as obras atrasadas

A apuração do DC revela ainda um acúmulo de atrasos também em obras já concluídas. Pelo menos oito construções que tiveram a mesma empresa como vencedora da licitação não foram entregues na data prometida. Três dos casos chegaram a ser alvo de investigação na Controladoria-Geral da União (CGU) e nos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU). O mais emblemático, que segue em discussão na Justiça sete anos após a inauguração, é o prédio dos Correios, em São José.

Tribunais de contas apontam prejuízos

Neste caso, atrasos e pedidos de aditivo ao contrato teriam gerado prejuízo aos cofres públicos, conforme mostrou a auditoria 121/2005 da CGU. A demora na entrega da obra gerou multas e estremeceu a relação entre contratante e contratada. Os Correios chegaram a determinar o fim do contrato, mas tiveram de renegociar o serviço após a empresa ingressar com ação judicial.

Uma nova tabela de custos foi elaborada, mas não teria levado em conta a atualização do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) – quando a CGU apontou indícios de sobrepreço de R$ 9,2 milhões nas obras. O aumento levou o diretor-presidente da Espaço Aberto, Paulo Ney Almeida, a depor na CPI dos Correios em 2005, em Brasília.

Nas outras duas obras investigadas, o atraso também estaria associado a indícios de danos aos cofres públicos. Na conclusão do processo 015.163/2001, o TCU relata que durante as obras do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara foi determinada a devolução de R$ 1,9 milhão, “referente a valores pagos de forma irregular à construtora por meio de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

Na construção do Hospital Infantil de Joinville, o TCE – como consta no processo 09/0055961 – aponta indício de prejuízo de R$ 201,7 mil aos cofres públicos, “gerado por um termo aditivo ao contrato”.

Em outras oito obras teria ocorrido situação semelhante (veja ao lado). A apuração do DC constatou, a partir do Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (Sicop), um montante de R$ 24 milhões pagos somente em aditivos solicitados pela empresa para que os contratos originais fossem cumpridos até o fim.

O diretor-presidente da Espaço Aberto diz que todas as obras públicas são supervisionadas e que aditivos ao contrato são comuns em todas as obras.