Contrato de concessão do transporte público de Blumenau diz que Siga deve garantir vigilância nos terminais

É obrigação do Consórcio Siga garantir a vigilância e segurança patrimonial nos terminais urbanos de Blumenau. A determinação consta tanto no contrato de concessão do transporte coletivo quanto no edital de licitação para a escolha da concessionária que presta o serviço desde novembro de 2007. A insegurança nos terminais e estações de pré-embarque motivou a paralisação que começou no transporte nesta segunda-feira .

A cláusula de número 50 do contrato elenca diversos itens que devem ter as despesas arcadas pela concessionário, incluindo os “custos de operação, vigilância, limpeza e conservação dos terminais”. No edital de licitação, o item 3.9 do descreve que “caberá à concessionária a execução dos serviços de operação, segurança patrimonial, limpeza, conservação e outros serviços nos terminais”.

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O assessor jurídico do Seterb Aurélio Miguel Bowens da Silva explica que a autarquia vem cobrando nos últimos anos o cumprimento de vários itens do contrato, incluindo a segurança nos terminais. Entretanto, o documento não determina de que forma a vigilância deve ser garantida. Por isso a autarquia está acompanhando a criação de um plano de segurança nos terminais. Em janeiro deste ano o Seterb fez uma nova notificação determinando a aplicação de medidas para coibir crimes e agressões.

– Nós vínhamos fazendo reuniões e o sindicato dos trabalhadores foi convidado a participar. É um assunto que está sendo tratado, então essa paralisação repentina foi surpresa – afirma Bowens.

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O advogado do Consórcio Siga, Antônio Carlos Marchiori, explica que a obrigação contratual da concessionária está restrita ao patrimônio. Ele aponta que a administração dos terminais é feita pelo Siga desde o final de 2007, mas, mesmo assim, eles continuam sendo espaços públicos. Por isso, alega Marchiori, cabem às forças de segurança do Estado, no caso, a Polícia Militar, prevenir e coibir crimes dentro dos terminais. O advogado ressalta que o patrimônio sempre foi preservado e mantido em segurança.

Marchiori garante concessionária foi além de suas obrigações legais ao tomar medidas para colaborar com a segurança das pessoas, como a aquisição de 86 câmeras, num investimento de R$ 200 mil. A iluminação dos espaços foi revista, o Terminal do Aterro receberá um guarda desarmado 24 horas por dia como medida experimental e instalação de bilheterias com porteiro. O advogado ainda diz que o Siga já procurou a Polícia Militar para tentar parcerias, mas não teve apoio.

– A segurança patrimonial está sendo atendida. O Consórcio está indo além do que é a sua obrigação – afirma Marchiori.

O comando da Polícia Militar de Blumenau informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar.