Consultoria para regularização de salgas de Penha começa segunda-feira

As empresas que atuam como entrepostos de pescados e seus derivados em Penha (conhecidas popularmente pelo termo “salgas”) passarão por uma ampla inspeção a partir de segunda-feira, com o objetivo de obter a liberação de seus Selos de Inspeção Municipal (SIM) e se adequar às exigências do Ministério Público Estadual.

A partir do dia 8, a empresa Cugnier Group, de Itajaí, vai analisar a estrutura e as condições de trabalho de pelo menos 40 salgas penhenses, num processo com duração prevista para cinco meses. A empresa foi contratada pela prefeitura de Penha, sob orientação da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura.

A equipe da responsável técnica Suelen Eskelsen, formada pelas veterinárias Maely Petry e Diana Armada, dedicará 60 dias à visita dos estabelecimentos e finalização de relatórios, e as salgas terão três meses para regularização. De acordo com Suelen, serão levantados todos os itens necessários à adequação dos entrepostos às legislações ambiental e trabalhista, dando um diagnóstico completo em cada caso.

O município, hoje, conta com produção de mariscos superior a 3 mil toneladas anuais e mais de 70 produtores. Cada veterinária terá turnos de 6h por dia diretamente visitando os estabelecimentos de Penha. Depois das vistorias, as veterinárias ficarão à disposição na Secretaria da Pesca e Agricultura, para orientar os “salgueiros”.

E até mesmo empresas de derivados da carne ou do setor alimentício que não sejam de pescados poderão solicitar a consultoria, já que a prefeitura previu esse diagnóstico no contrato com a Cugnier, e o serviço será gratuito. Basta procurar a Secretaria de Pesca no telefone (47) 3345.3256.

Regularização das salgas

A regularização trabalhista e ambiental das salgas de Penha atende a um Termo de Ajustasmento de conduta (TAC) do Ministério Público de Santa Catarina e Comarca de Balneário Piçarras, com a participação da promotora Viviani Damiani e do procurador municipal, advogado Wagner Figueiredo, além do diretor municipal de Vigilância Sanitária, Arão João Silva.

Há dois anos, Wagner é o responsável pela análise legal de todas as propostas sugeridas após estudo da Secretaria de Pesca e Agricultura em consulta direta à Vigilância Sanitária sobre essa regularização. Além das questões sanitárias estruturais, também preocupam o MP as questões trabalhistas, insalubridade, projetos ambientais e o aspecto social.