Governo do Estado pede que salgas do Litoral Norte tenham prazo de um ano para regularização

Em audiência pública na tarde desta terça-feira, no Porto de Itajaí, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca oficializou a proposta para que as empresas de salga do Litoral Norte ganhem tempo para se regularizarem. A ideia, construída em conjunto com as prefeituras e trabalhadores do setor, é que o Ministério Público elabore um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo um prazo para adequação das salgas.

Conforme o secretário João Rodrigues, o objetivo é que as empresas tenham até um ano para concluírem o processo. Ainda não há previsão de quando o MP vai dar uma resposta definitiva sobre o pedido.

Além do governo do Estado, participaram da reunião de terça promotores de Florianópolis, Itajaí e Navegantes e representantes das empresas, das administrações municipais e do Ministério da Agricultura e Pecuária.

– Queremos que seja feita a fiscalização, mas se feche apenas aqueles estabelecimentos que não têm mínima condição de trabalho. Para os casos em que a higiene resolve o problema, por exemplo, defendemos que exista um prazo para adequação – explica Rodrigues.

As salgas

As salgas são pequenos estabelecimentos, a maioria atuando na informalidade, que recebem peixes diretamente dos barcos de pesca, para a limpeza e preparo de filés. Parte deste produto é entregue aos restaurantes e parte é encaminhada para estabelecimentos maiores que embalam e comercializam.

Existem no Litoral catarinense cerca de 190 salgas, com 6 mil pessoas trabalhando nessas empresas. Uma operação do Ministério da Agricultura e do Ministério Público, realizada entre junho e julho, resultou no fechamento de 10 salgas sem licença ou sem condições de higiene em Navegantes.

A ação dos órgãos está baseada no fato de que indústrias pesqueiras recebem peixes processados em salgas sem inspeção, por isso precisam se adequar à legislação sanitária para continuarem trabalhando.

Empresas vão receber orientações

A fim de orientar os salgueiros, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e as prefeituras vão disponibilizar médicos veterinários. A ideia é que a maioria das salgas consiga fazer as mudanças e aderir ao Serviço de Inspeção Municipal ou Estadual e, posteriormente, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA).

Com isso, será permitida a comercialização legal de pescados com indústrias pesqueiras. Para os empreendimentos menores, deve ser criada um planejamento para unir as salgas em um mesmo local, com a construção apoiada pela prefeitura da cidade e pelo governo do Estado.