A Vigilância Sanitária de Penha iniciou nesta terça-feira um trabalho de fiscalização de todas as salgas e empresas de manipulação de pescados no município. A ação faz parte de um acordo com o Ministério Público do Estado (MP/SC) e que irá nortear um futuro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os proprietários possam se adequar às normas sanitárias e estruturais. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e de higiene destes estabelecimentos. Cerca de 50 estabelecimentos passarão pela fiscalização sanitária.
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Na tarde de segunda-feira a prefeitura promoveu uma reunião com os donos das salgas. No encontro o prefeito Evandro dos Navegantes falou sobre a ação:
– O que nós queremos é ajudar os salgueiros a voltarem ao trabalho. Não queremos fechar as salgas, apenas melhorar as condições de trabalho e de higiene.
Após a visita, um relatório será elaborado e enviado ao MP. O relatório vai definir quais são as necessidades de melhoramento das salgas, e também as que estão dentro de todas as legislações. Com o documento pronto, o próximo passo será discutir a elaboração de um TAC municipal.
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– Assim que o relatório estiver finalizado, vou me reunir com a promotora da Comarca de Balneário Piçarras, Viviane Damiani, para discutir a elaboração do TAC – disse o prefeito.
Com a adequação, os salgueiros poderão ter direito a receber o selo do Sistema de Inspeção Municipal (SIM). A ideia é fiscalizar todas as salgas até sexta-feira.