Conselho pode reavaliar decisão sobre contrato entre Prefeitura e ARCD

O Conselho Municipal de Saúde poderá reavaliar a resolução emitida em dezembro do ano passado que reprovou a continuidade do contrato de gestão entre a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD) com a Prefeitura de Joinville. A sugestão foi levantada durante a reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira na Câmara de Vereadores que discutiu as mudanças na entidade.

Leia as últimas notícias sobre Joinville e região no AN.com.br

A pedido de vereadores e das famílias dos pacientes da ARCD, a presidente do conselho, Cleia Aparecida Clemente Giosole, vai levar o assunto para discussão na próxima reunião do órgão. Uma possível mudança na resolução poderia ser uma saída para que a Prefeitura encontre uma maneira de resolver o problema e reduzir o impacto nos serviços prestados aos pacientes.

– O pedido é para que o Conselho Municipal reveja a resolução e não o contrato entre a Prefeitura e a ARCD. O contrato compete à gestão municipal – ressalta.

As mudanças no atendimento aos pacientes com deficiência física começaram a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas para que a Prefeitura realizasse o repasse de R$ 180 mil para a ARCD por meio da Secretaria de Saúde – até então, o valor saía da Secretaria da Fazenda.

A alteração precisaria passar pelo Conselho Municipal de Saúde, que emitiu resolução reprovando o contrato e afirmando que o processo precisa obedecer “o arcabouço jurídico-legal do Sistema Único de Saúde”.

Técnicos da Prefeitura elaboraram um estudo mostrando que os repasses atendendo à tabela do SUS seriam de apenas R$ 40 mil. Como a entidade não tem outras fontes de recurso, o valor seria muito pequeno para continuar mantendo as atividades.

Por isso, a saída encontrada pelo município foi a Secretaria de Saúde absorver todos os serviços oferecidos pelo ARCD, criando um Centro Especializado em Reabilitação (CER), que vai reunir os pacientes atendidos pela associação e aqueles que hoje são atendidos no Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial (Naipe).

A expectativa da Secretaria de Saúde é de que os conselheiros possam tomar uma decisão que ajude na solução do problema. Segundo a gerente de serviços especiais da secretaria, Cinthia Friedrich, uma das possibilidades seria revogar a decisão anterior e aprovar o contrato de gestão, permitindo que o repasse seja realizado pelo orçamento da saúde, ou que o conselho emita alguma recomendação para que a Prefeitura tenha outra forma de repassar os valores.

Uma outra saída ainda seria dar um prazo maior para que aconteça a transição dos atendimentos da ARCD para o município. No entanto, Cinthia reforça que a decisão será tomada exclusivamente pelos conselheiros e que a Prefeitura não pode interferir nesse processo.

Reavaliação depende de votação no conselho

A presidente do conselho explicou que encaminhará hoje todos os documentos referentes à resolução para a Defensoria Pública de Joinville. A intenção é que os defensores avaliem o material e emitam um parecer mostrando se há alguma saída para o impasse. A resolução emitida pelo conselho também já foi encaminhada para avaliação do Ministério Público.

Cleia apresentará aos conselheiros o pedido feito pelos vereadores e familiares de pacientes para reavaliar a resolução. A próxima reunião do pleno, composto por 40 conselheiros, será às 18h30 de segunda-feira, na Câmara de Vereadores. Caso eles aprovem a solicitação, a resolução será reavaliada.