Congresso adia votação para analisar o veto de Dilma a projeto que regulamenta a criação de novos municípios no país

Depois de mais de duas horas de debate, a análise pelo Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 municípios foi adiada.

Alegando uma manobra do governo para garantir a manutenção do veto, siglas de oposição entraram em obstrução, ausentando-se do plenário para impedir a formação do quórum necessário.

Antes do início da sessão, o governo chegou a enviar ao Congresso um novo esboço de projeto para alguns líderes de partido mantendo as regras mais flexíveis para o Norte e Centro-Oeste, mas dificultando o desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Mas não houve consenso.

Ao se pronunciar sobre o assunto no plenário, o relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), defendeu a derrubada do veto e disse que a proposta não terá tanto impacto nas contas públicas quanto imagina o governo. Na tribuna, vários parlamentares defenderam a mesma ideia. Apesar disso, a votação não saiu – e só deve ocorrer na próxima semana.

Em outubro do ano passado, o Senado aprovou o projeto que abriu caminho para a criação de mais de 180 municípios e cerca de 30 mil cargos públicos. A proposta, que já havia recebido aval da Câmara, foi encaminhada à sanção da presidente.

Na época, governistas estimavam que os novos municípios trariam impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos – tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras com o cálculo de salário médio de R$ 3 mil.

Um mês depois da decisão do Congresso, no entanto, Dilma vetou integralmente o projeto, alegando que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.

Além disso, entendeu que a validação do texto original resultaria em uma repartição ainda maior da fatia dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria os municípios menores e com mais dificuldades financeiras.