O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 319 votos a 32 e com 2 abstenções, o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao projeto do Senado que regulamenta a criação de municípios.

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A proposta estabelece critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

Foi rejeitada uma a emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-SP), que previa a exigência de um mínimo de 5 mil habitantes tanto para o município a ser criado quanto para o remanescente. A regra valeria ainda para a fusão ou o desmembramento de uma cidade.

O plenário rejeitou ainda outra emenda, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A proposta vinculava a população mínima a ser exigida para a criação de um município à densidade demográfica do respectivo Estado. Quanto maior a densidade, maior seria o número mínimo de habitantes do município pleiteante da emancipação.

Há outras emendas ainda a serem avaliadas, possivelmente na sessão desta terça-feira

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