Confira as exigências da prefeitura de Blumenau para a concessão do transporte coletivo

A futura concessionária do transporte público de Blumenau terá que oferecer uma tarifa inicial menor do que R$ 3,90 aos passageiros. O teto da passagem foi conhecido ontem de manhã após o lançamento da licitação por parte da prefeitura. Ele é maior que a previsão inicial, que era de R$ 3,75, por conta de acordos salariais da categoria e de reajustes inflacionários ocorridos no período em que o edital esteve sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre maio, quando os blumenauenses conheceram os principais pontos do edital, e agora, outros valores foram revisados. O patrimônio líquido que as interessadas precisam apresentar, por exemplo, passou de R$ 24 milhões para R$ 26,1 milhões e o valor do contrato passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,9 bilhão.

Além de provar que tem condições de operar e pelo menos 242 ônibus na frota, a empresa ou o consórcio interessado precisará prestar uma garantia da proposta de

R$ 384,3 mil. O valor poderá ser apresentado em dinheiro, seguro garantia ou carta de fiança bancária e é relativo a 0,02% do valor do contrato de concessão. Este é um dos sinais que a prefeitura está se cercando de garantias para que, desta vez, não enfrente problemas durante a concessão.

– Viramos gato escaldado. Passamos por uma experiência negativa nesse aspecto e tomamos algumas precauções no edital para evitar transtornos com a futura concessionária. Pelo tamanho e complexidade da operação, esse tipo de projeto é voltado para empresas que têm uma condição financeira melhor e mais saudável – explica o coordenador da Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo, Caio Silveira.

O pagamento de uma outorga, no valor de R$ 5 milhões, até a data da assinatura do contrato, que chegou a ser questionado pelo TCE, foi mantido e deve ajudar a prefeitura a ressarcir a Viação Piracicabana pelo transporte de passageiros com créditos comprados da antiga responsável pelo serviço, o consórcio Siga.

Mudança nos troncais

Outra novidade no edital diz respeito à vida útil dos ônibus que vão operar nas linhas troncais. Antes, o documento determinava que os veículos que circularem nas ruas de Blumenau não poderão ter mais que oito anos de uso. Agora, a proposta aumenta a idade máxima dos carros que atuarem nas troncais e no atendimento a pessoas com deficiência para 12 anos. A exigência de que pelo menos 40% da frota seja de veículos zero quilômetro no início da operação foi mantida.

Chama a atenção ainda a oferta da prefeitura de um terreno no bairro Salto Norte para que a futura concessionária instale uma garagem. A área, com mais de oito mil metros quadrados, já atende a Piracicabana, e poderá ser usada sem ônus para a empresa.

O edital do transporte coletivo terá as propostas conhecidas no dia 30 de janeiro de 2017 e a expectativa da prefeitura é anunciar a vencedora, no máximo, 30 dias depois da abertura dos envelopes.

DATAS E PRAZOS

O edital do transporte público apresenta uma série de cronogramas até que os ônibus da nova empresa estejam nas ruas. Confira:

– Até 20/1/2017: Empresas que eventualmente estiverem interessadas em participar do processo licitatório podem agendar uma visita técnica para conhecer melhor o sistema de transporte público blumenauense.

– 30/1/2017: abertura dos envelopes com as propostas de concessão. A intenção da prefeitura é anunciar o vencedor 30 dias depois, após análise de documentos. Ganha quem apresentar o menor valor da tarifa de ônibus e atender a todas as exigências do edital.

– Depois do anúncio da vencedora, e caso não haja nenhum recurso, o município pretende assinar o contrato com a concessionária em até 60 dias.

– Feita a assinatura, a empresa terá 90 dias para começar a operar.

– Dez dias antes do início das operações, a concessionária terá que estar com a frota e pessoal prontos para trabalhar.

– A empresa terá 180 dias depois da assinatura do contrato para montar a infraestrutura necessária de garagem.

– A implantação do sistema de bilhetagem eletrônica precisa funcionar desde o primeiro dia de atividades dos ônibus.

– Um ano depois do início da operação é o prazo para que os veículos tenham sistema de monitoramento via GPS. A implantação deverá começar pelas linhas troncais.

– O site da nova empresa poderá entrar no ar passados até 180 dias da assinatura do contrato de concessão.

– O serviço de transporte para pessoas com deficiência entra em funcionamento no mesmo dia que os ônibus de linha.

– Vigilantes e serviços gerais que trabalharão nos terminais também começam a trabalhar no primeiro dia de operação da concessionária.

– O prazo de concessão é de 20 anos.

O QUE PREVÊ O EDITAL

– A empresa ou consórcio vencedor precisa oferecer uma frota de 246 veículos, sendo 242 ônibus e quatro vans. Do total, 20 veículos ficarão de reserva. O tamanho e modelo dos ônibus podem variar.

– 40% da frota precisa ser zero quilômetro, quando começarem as operações.

– Os ônibus usados precisam ser trocados em até três anos por modelos zero quilômetro.

– Todos os veículos precisarão ter wi-fi e entradas USB para carregar celular.

– O reajuste da tarifa passa a ser feito sempre em 1º de dezembro, não mais em fevereiro.