Os moradores da Praia de Baixo, no bairro São Miguel, em Biguaçu, continuam temerosos com a possibilidade de terem de deixar suas casas. Ações de reintegração de posse movidas pela Autopista Litoral Sul, concessionária responsável pela BR-101, podem levar à remoção das famílias que vivem entre as margens da rodovia e a beira da praia. Na manhã desta terça-feira, as partes envolvidas participaram de uma audiência de conciliação que definiu a realização de uma perícia para avaliar a segurança no trânsito local, e também um estudo antropológico que pretende identificar as famílias de nativos e pescadores.
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A audiência, que começou às 9h e se estendeu até depois do meio-dia, contou com a presença de advogados da Autopista, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representantes da prefeitura de Biguaçu, da Defensoria Pública da União (DPU) — que entrou com ação pública para defender a permanência da comunidade no local — e dos próprios moradores de São Miguel.
Para o defensor público da União, João Panitz, a comunidade “é composta em grande parte pela segunda ou terceira geração de pescadores; o local pode ser considerado de multiplicação da cultura da pesca e subsistência; e, nesta condição, está protegida por diversos regulamentos internacionais”.
A DPU ainda argumenta, na ação civil, que o início da ocupação do local se deu antes mesmo da obra da rodovia em faixa simples, em 1957. Durante a duplicação, a partir de 1985, houve grande esforço dos moradores para permanecerem na Praia de Baixo, o que foi autorizado na época.
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Panitz conclui que não há possibilidade de realocação em área distante da praia, coincidindo com o interesse e trabalho das famílias. Durante a audiência de conciliação, moradores ainda trouxeram registros de familiares que já moravam no local desde o ano de 1748.
A Justiça Federal, no entanto, negou o pedido liminar da DPU na ação. O juiz Marcelo Krás Borges justificou sua posição com os argumentos de que a segurança da rodovia fica comprometida com a presença da comunidade e de que os processos movidos pela Autopista estão em estágio avançado. Com isso, foi marcada a audiência de conciliação para esta terça, para se tentar chegar há um consenso.
O que será feito
Ficou determinado então, no acordo, que a concessionária irá realizar um estudo técnico de melhoria da sinalização viária e condições de tráfego da pista, na região de São Miguel. A prefeitura de Biguaçu se comprometeu a indicar os acessos às casas que devem ser fechados, como garagens que possuem saída direta para a rodovia e que não garantem a total segurança dos moradores e de quem está na rodovia. Os moradores serão avisados por mandado de segurança. A Autopista Litoral Sul será a responsável por fechar estes acessos, assim que for determinado.
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Foi acordado ainda a realização de uma perícia multidisciplinar, de engenharia e antropologia, para identificar as famílias tradicionais da região — e quem deve ser realocado ou não — e avaliar as melhorias que devem ser realizadas no trânsito. O nome do profissional e quando a perícia será realizada será definida pelo juiz responsável pelo caso.
Durante a audiência, tanto a concessionária como a ANTT já deixaram claro que, mesmo com a realização das perícias, ainda continuam sendo contrárias à permanência dos moradores no local, e ainda requerem sua saída, sem direito à indenização.
Relembre
Desde o início do ano, cerca de 50 famílias vivem em sensação de angústia. Moradores receberam intimações da Justiça para reintegração e demolição de suas casas. De acordo com a Autopista, autora das ações, o “objetivo das ações judiciais é restabelecer as áreas federais ocupadas de forma irregular, que comprometem a segurança viária no km 190 da BR-101“. A nota enviada à Hora em junho ainda indica que a “área em questão se insere em faixa de domínio, estendendo-se também sobre a área non aeidificandi (não edificante), sendo sua atribuição, na condição de concessionária de serviço público, inclusive por expressa disposição contratual, zelar pelos bens que integram o patrimônio concedido e cumprir as demais obrigações decorrentes do contrato de concessão”.
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A comunidade de São Miguel fica situada logo atrás do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da BR-101, em Biguaçu. A defesa acredita que, por conta disso, motoristas já reduzem a velocidade na região. Para garantir ainda mais a segurança dos moradores e veículos que transitam no local, a sugestão é a implantação de redutores de velocidade, para não ser necessária a saída das casas da região.