Comissões aprovam aumento no número de desembargadores e auxílio-saúde a aposentados do TJ

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação (CFT) aprovaram dois projetos em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) na manhã desta quarta-feira. Um terceiro projeto com origem no judiciário foi analisado pelos deputados das comissões, sobre mudanças no Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), mas teve pedido de vistas por dois parlamentares. Os outros projetos já entram na pauta da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de hoje, que começa às 14h.

Aprovadas no TJ-SC proposta de criação de 32 novas vagas de desembargadores

Servidores do judiciário, incluindo juízes de segundo grau, lotaram o Plenarinho da Alesc na manhã desta quarta-feira. O interesse era na reunião conjunta das três comissões que analisou a toque de caixa três projetos com origem no judiciário. Os mais polêmico, e aprovado por unanimidade, é a da criação de 32 novas vagas de desembargadores no TJ-SC, passando de 62 para 94.

— As vagas serão transferidas de juízes de segundo grau para desembargadores, o que significa uma diferença salarial pequena. Então não são 32 novas vagas. Se o judiciário consegue fazer isso com os recurso que possui, acho válida a mudança – afirmou o vice-presidente da CCJ na reunião, deputado Silvio Dreveck (PP).

Os pronunciamentos dos demais parlamentares presentes na reunião conjunta seguiram o argumento de que o judiciário é responsável pelas suas finanças e que a mudança não traria um grande impacto financeiro. No entanto, há uma estimativa de que, se aprovado projeto de lei, haverá um acréscimo mensal de cerca de R$ 145 mil na folha salarial do TJ-SC, sem considerar as demais despesas comuns ao gabinete de um desembargador, que incluem estrutura e servidores.

Além do projeto de lei que prevê o aumento de desembargadores, a reunião conjunta votou sobre um projeto que aplica mudanças na administração do FRJ, mas que foi adiado por pedido de vistas dos deputados petistas Dirceu Dresch e Luciane Carminatti; e um projeto que cria um auxílio-saúde de R$ 500 para aposentados do Poder Judiciário de Santa Catarina, este também aprovado por unanimidade na reunião. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado (Sinjusc), a medida beneficia diretamente 1.034 aposentados.

Após a aprovação na reunião conjunta, que terminou por volta das 12h30, os projetos do aumento de desembargadores e do auxílio-saúde a aposentados do judiciário já foram incluídos na pauta de votação da sessão ordinária da Alesc desta quarta-feira, que começa às 14h.