Proposta de ampliação de desembargadores no TJ-SC divide deputados de Santa Catarina

A proposta de criação de 32 novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que foi aprovada na última quarta-feira pelo tribunal pleno do TJ-SC, divide opiniões entre os deputados catarinenses. O modelo de ampliação ainda será formalizado como projeto de lei e depois levado à votação na Assembleia Legislativa (Alesc), mas já levanta preocupações por parte de alguns parlamentares.

Ouvidos pelo “Diário Catarinense”, ao menos cinco líderes das 11 bancadas partidárias manifestaram dúvidas quanto ao reflexo financeiro da medida em meio ao momento econômico do país — o TJ-SC calcula que o impacto será de R$ 9 milhões ao ano, entre despesas e adequações de gabinetes.

Aprovadas 32 novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de SC

—Sou completamente contra e vou influenciar os demais parlamentares. O pleito pode até ser legítimo, mas o momento é delicado — reagiu Roberto Salum (PRB), o mais enérgico entre os contrários à proposta.

Outros três líderes partidários reconheceram que precisam conhecer melhor o projeto antes de se manifestar. Por outro lado, a medida é vista com otimismo pelos deputados Serafim Venzon (PSDB), Patrício Destro (PSB) e Narcizo Parisotto (PSC). Serafim Venzon, inclusive, promete fazer valer a posição de presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em apoio à tramitação do projeto.

Na condição de vice-líder da bancada do PT, o deputado Dirceu Dresch fez ressalvas que vão além do aspecto financeiro. O petista é contra o fechamento da Câmara Especial de Chapecó (as transformações no Judiciário devem acelerar o encerramento das atividades) e diz que não houve qualquer discussão envolvendo o repasse de parte do duodécimo da Alesc ao TJ-SC.

Em entrevista publicada na quinta-feira pelo DC, o desembargador João Henrique Blasi, coordenador-geral do núcleo de comunicação do TJ-SC, falou sobre entendimentos com a Alesc no sentido de reduzir o percentual do duodécimo da Assembleia e repassar 0,10% para o orçamento do Tribunal, o que amortizaria os novos custos.

A reportagem procurou a Alesc para esclarecer a questão. Em resposta, via assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa informou que a proposta do Tribunal de Justiça ainda passará por discussão na casa e que medidas relacionadas ao projeto serão debatidas entre as bancadas, sem confirmar acordo quanto ao eventual repasse de parte do duodécimo.

Sindicato ainda estuda mudança

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de SC (Sinjusc) ainda não se manifestou sobre a ampliação do quadro de desembargadores do Judiciário. Procurado pela reportagem nesta quinta-feira, o presidente da entidade, Laércio Raimundo Bianchi, informou que o departamento jurídico do sindicato estuda a situação e uma posição deve ser divulgada na segunda-feira.

—Analisamos o real impacto disso. Avaliaremos que repercussão isso tem em relação aos servidores e à folha de pagamento — concluiu.

O Ministério Público em Santa Catarina também não levantou questionamentos à proposta do TJ-SC. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do MP-SC afirmou que as duas instituições têm demandas diferentes e que no momento não há planos de se ampliar os quadros no Ministério Público.

O QUE DIZEM AS LIDERANÇAS DA ALESC

PMDB – Valdir Cobalchini – “O momento não é o melhor para tratar disso, mas temos de esperar o projeto chegar na Alesc. As palavras do desembargador João Henrique Blasi (na reportagem) indicam uma situação colocada com critérios, que vai melhorar a relação de processos a serem julgados, e essa resposta a Justiça tem que dar. Mas não tenho totais condições de opinar”.

PSD – Ismael dos Santos – “Eu diria, à queima-roupa, que é justo, mas inoportuno. Ainda preciso discutir com a bancada. A necessidade impele para isso, mas a julgar pelo cenário nacional parece um momento inoportuno”.

PT – Dirceu Dresch (vice-líder da bancada) – “Podemos discutir ampliação, mas não sei se é esse o número (R$ 9 milhões) nesse momento, para que não se corra riscos no futuro em relação a recursos. O momento talvez não seja o ideal. É importante manter a vara (Câmara Especial) de Chapecó, que presta um importante serviço. Esse comentário de repassar uma parte do duodécimo da Alesc para o Tribunal não teve debate, precisa ser discutido com os 40 deputados”.

PP – José Milton Scheffer – “Ainda não discutimos a questão no nosso bloco, não temos uma opinião formada sobre o assunto. Fomos pegos de surpresa com essa notícia. Precisamos analisar, ouvir o Tribunal para podermos nos posicionar”.

PSDB – Serafim Venzon – “Sou favorável sob dois pontos de vista: não vai significar aumento dos recursos enviados para o TJ-SC e, em segundo lugar, ainda vivemos insegurança jurídica por conta da morosidade de milhares de processos. Para melhorar isso, precisamos melhorar nosso quadro funcional. Somos favoráveis, mas precisamos ter a garantia do presidente do Tribunal de que não vamos onerar mais a sociedade”.

PR – Maurício Eskudlark – “Ainda não tenho uma opinião formada, temos que ver o que vai implicar em aumento de custos, é um momento complicado da economia”.

PSB – Patrício Destro – “Imagino que, para tomarem essa decisão, fizeram um estudo. Se for para fazer a Justiça caminhar mais rapidamente, se há orçamento, se vai dar celeridade, então sou favorável”.

PCdoB – Cesar Valduga – A assessoria de imprensa do deputado informou que ele passou a estudar a proposta recentemente e deve buscar mais informações antes de definir uma posição sobre o caso.

PDT – Rodrigo Minotto – “Não tenho posição formada, não tenho conhecimento do projeto ainda”.

PSC – Narcizo Parisotto – “Entendo como positiva a iniciativa, uma vez que o aumento de gastos está dentro do controle orçamentário do Tribunal e vai refletir na melhoria da prestação de serviço à comunidade que busca celeridade na solução de suas demandas”.

PRB – Roberto Salum – “Sou completamente contra e vou influenciar os demais parlamentares. O pleito pode até ser legítimo, mas o momento é delicado. O Estado não tem dinheiro, depois vão bater na porta da Alesc pedindo para aumentar o orçamento deles. Vou colocar obstáculos e, como deputado, vou convencer os outros 39 a votar contra”.

Entenda a proposta de mudanças