O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) já prepara mais 32 cadeiras para ampliar o quadro de desembargadores do Poder Judiciário no Estado. Em votação na tarde desta quarta-feira, o tribunal pleno do TJ-SC decidiu por unanimidade criar 32 novas vagas a partir de uma redistribuição.
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Assim, 22 vagas que hoje são ocupadas por juízes de segundo grau vão deixar de existir e serão assumidas por desembargadores recém-empossados. As outras dez futuras cadeiras de desembargadores serão criadas no lugar de dez vagas de juiz substituto de primeiro grau que ainda estão em aberto e não foram preenchidas, conforme informou a assessoria de imprensa do TJ-SC.
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Das 32 futuras vagas de desembargador, seis delas serão reservadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e ao Ministério Público de SC. Restarão oito cargos de juiz de segundo grau no TJ-SC, que também deixarão de existir na medida em que aqueles magistrados forem promovidos — o prazo previsto é de até cinco anos. Com a aprovação, a proposta segue agora em forma de projeto de lei para ser votada na Assembleia Legislativa e, se aprovada, sancionada pelo governador. Hoje, a composição do TJ-SC é de 62 desembargadores e 30 juízes de segundo grau.
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A remuneração-base de um desembargador é de R$ 30,4 mil, enquanto juízes de segundo grau recebem R$ 27,4 mil e juízes substitutos têm remuneração de R$ 22,5 mil. Assim, a reportagem apurou que o total de vencimentos dos magistrados terá um acréscimo de R$ 145 mil ao mês após a redistribuição das vagas. A soma, no entanto, não considera as demais despesas comuns ao gabinete de um desembargador, que incluem estrutura e servidores.
O TJ-SC assegura que não haverá oneração no orçamento, que a ampliação leva em conta a crescente demanda de recursos e apelações de cerca de 150 mil em tramitação, o número de desembargadores nos Estados vizinhos (Rio Grande do Sul e Paraná), ambos acima de 120 desembargadores e recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a substituição dos juízes de segundo grau.
Debates e dois novos desembargadores conhecidos
De manhã, a sessão começou com debates acalorados porque estava em votação o preenchimento das vagas abertas com a aposentadoria dos desembargadores Marli Mosimann Vargas e Nelson Schaefer Martins.
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Uma das discussões ocupou quase toda a manhã e terminou com a promoção dos juízes de segundo grau Newton Varella Júnior e Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli. Como não haveria tempo para julgar a ampliação do quadro de desembargadores ainda pela manhã, os magistrados decidiram esticar os trabalhos à tarde. Caso contrário, a votação poderia ocorrer somente na segunda quinzena de setembro porque as sessões do pleno ocorrem na primeira e terceira quarta-feira de cada mês — o próximo dia 7 de setembro é feriado.