Tribunal de Justiça vota nesta quarta-feira ampliação de até 30 vagas para desembargadores

Com indicativo de aprovação por unanimidade, a ampliação de até 30 novas vagas de desembargadores será apreciada e votada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) nesta quarta-feira. O assunto está na pauta da reunião interna do tribunal pleno, a partir das 9h, quando todos os desembargadores se reúnem para decidir sobre questões administrativas.

A sessão será presidida pelo presidente, desembargador Torres Marques. O tema de maior expectativa é o processo de transformação das atuais 30 vagas de juízes de segundo grau para desembargadores, cujo relator é o 1º vice-presidente, Alexandre d’Ivanenko. Se for aprovado, a composição do TJ-SC passará a ser de 90 desembargadores. Mas além da aprovação pelos magistrados, o projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador.

Pontos como custos, legalidade e como ficarão a câmara especial regional de Chapecó e até o plantão judiciário do TJ-SC foram abordados em uma reunião privada entre os desembargadores na manhã da última segunda-feira. A reportagem apurou que houve indagação sobre a questão financeira e a presidência assegurou que não haveria aumento de custos além do previsto no orçamento. Ainda há dúvidas também sobre como ficará o plantão judiciário do TJ-SC. Hoje, figuram na escala apenas os juízes de segundo grau.

A ampliação do TJ-SC também desperta conversas sobre novos nomes de candidatos às vagas que entrarão pelo Quinto Constitucional. Levando em conta a quantidade de 30 vagas, o Quinto Constitucional deverá ser de até seis vagas, sendo três para nomes escolhidos pelo Ministério Público e três pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Hoje a composição do TJ-SC é de 60 desembargadores e 30 juízes de segundo grau. A proposta de ampliação leva em conta a crescente demanda de recursos e apelações de cerca de 150 mil em tramitação, o número de desembargadores nos Estados vizinhos (Rio Grande do Sul e Paraná), ambos acima de 120 desembargadores e recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a substituição dos juízes de segundo grau.

Vagas de dois desembargadores aposentados

A sessão administrativa do pleno desta quarta-feira também definirá os nomes de dois novos desembargadores que ocuparão as vagas abertas com a aposentadoria recente dos magistrados Marli Mosimann Vargas e Nelson Schaefer Martins.