Ciser consegue liminar para continuar às margens do rio Cachoeira, em Joinville

A fabricante de parafusos Ciser conseguiu liminar da Justiça Federal para funcionar mais seis meses às margens do rio Cachoeira, no Centro de Joinville, enquanto prepara a transferência de sua produção para Araquari, conforme anunciou no início de abril. O prazo pode ser estendido dependendo de outras defesas que a empresa apresentar no decorrer do processo.

A liminar foi concedida pela desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, em recurso da empresa a uma decisão de primeira instância, de março, que dava prazo de dois meses para ela transferir sua sede, sob risco de ser fechada.

Na época, o Ministério Público Federal alegou que a empresa não havia cumprido um acordo de 2008, o qual venceu em janeiro de 2012, para transferir sua produção das margens do rio.

No recurso, a Ciser defendeu que manteve o MPF informado dos passos para o cumprimento do acordo e que apenas a transferência de sede não ocorreu, inclusive com tolerância do MPF, por fatores como chuvas e enchentes. Além disso, afirmou que faz controle ambiental de processos e que vistorias periódicas atestaram contenção de óleos e efluentes, como previa o acordo.

A multa que passaria de R$ 4 milhões à empresa, segundo cálculos do MPF, pelo não cumprimento do prazo do acordo (janeiro de 2012), permaneceu mantida pela desembargadora. A empresa pode continuar recorrendo da multa. Ao MPF, também cabe recurso sobre a liminar que dá novo prazo à empresa.

Defesa diz que prazo pode ser estendido

O advogado Oscar Hildebrand, do escritório Hildebrand Advocacia e Consultoria, que defende a empresa, diz que a liminar não limita a permanência da Ciser a apenas seis meses no Centro, da mesma forma que decisão anterior limitava o período a dois meses.

– A liminar permite que, agora, a Justiça possa analisar a defesa da empresa. Até porque, na decisão em primeira instância, apenas a argumentação do Ministério Público Federal fora levada em conta. Acreditamos que este prazo acabe se prolongando à medida que provarmos que a empresa está dentro de rigorosos padrões ambientais – afirma.