Ministério Público pressiona Ciser a sair do Centro de Joinville

O Ministério Público Federal está pressionando a Ciser a cumprir termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê a retirada da indústria de parafusos das margens do rio Cachoeira, no Centro de Joinville.

Em nota enviada quinta-feira à imprensa, o MPF informa que encaminhou à Justiça Federal pedido de determinação judicial para a suspensão das atividades da fábrica “até que possa operar dentro dos parâmetros legais de poluição, devidamente licenciada, ou até que transfira definitivamente suas instalações”.

Segundo a nota do MPF, o TAC assinado entre MPF, Ciser, Ibama e Fatma previa a transferência da fábrica para um local adequado no prazo de 40 meses a partir de 12/9/2008, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

Considerando que o cumprimento do TAC está atrasado há mais de 400 dias, os procuradores do MPF em Joinville, Tiago Alzuguir Gutierrez e Flávio Pavlov da Silveira, querem que a empresa pague espontaneamente (sem determinação judicial) multa de R$ 4,1 milhões.

O MPF pediu ainda a intimação de Fatma e Ibama para que façam nova fiscalização no parque fabril da empresa.

Empresa se manifesta por meio de nota enviada à imprensa

Por meio de nota, a Ciser informa que “não tomou conhecimento oficial de

pedidos do Ministério Público Federal relacionados à mudança de seu parque fabril, mas confirma que, de fato, assumiu o compromisso de realocar as suas instalações industriais em Joinville, em decorrência de alterações de leis ambientais e de zoneamento urbano”.

A Ciser afirma ainda que “a aplicação de multa por alegado descumprimento do

termo de ajuste de conduta cabe ao Poder Judiciário, que levará em conta a apuração

das causas de eventuais atrasos, sendo certo que essa empresa tem empregado os melhores esforços para atender adequadamente às solicitações das autoridades competentes, permanecendo, como sempre, à disposição dessas autoridades, inclusive do Ministério Público Federal, para todos os esclarecimentos necessários.”