Mesmo com a determinação da Justiça pela volta ao trabalho em São José, na Grande Florianópolis, nesta quinta-feira, 6, cinco unidades escolares — sendo três creches e duas escolas — permaneciam totalmente fechadas por conta da paralisação. Outras 44 oferecem atendimento de forma parcial, e outras 12 funcionam normalmente.
Continua depois da publicidade
Na noite desta quarta-feira, 5, o Tribunal de Justiça de SC declarou a ilegalidade da greve dos servidores, deflagrada no dia 27 de março. O desembargador Pedro Manoel Abreu determinou em caráter liminar ao sindicato da categoria (Sintram-SJ) que restabeleça todos os serviços essenciais num prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 40 mil. O sindicato tem 15 dias para recorrer da decisão.
Por meio de nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 6, o Sitram-SJ comunicou que não foi citado pela justiça, mas, quando ocorrer, a assessoria jurídica deve tomar as medidas legais cabíveis. Uma assembleia será realizada nesta sexta-feia, às 14h no Centro Multiuso da Beira-Mar de São José para discutir o movimento e a atitude da prefeitura.
O motivo da greve dos servidores é a revogação das leis que tratam do plano de carreira dos professores. Havia uma cláusula de barreira para o limite prudencial de gastos que foi retirada na Câmara de Vereadores. O Ministério Público determinou que a lei fosse derrubada, sob risco de a prefeita responder por improbidade administrativa por não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Continua depois da publicidade
A diretora de política sindical do Sintram-SJ, Jumeri Zanetti, informou ainda na quarta-feira que o sindicato protocolou um ofício no Ministério Público notificando que a categoria aceita a cláusula de limite prudencial, desde que a prefeita Adeliana Dal Pont assuma os seguintes compromissos:
1. reduzir 20% dos cargos comissionados, segundo determina a lei de responsabilidade fiscal;
2. cobrar os grandes devedores, sonegadores de impostos;
3. para os servidores concursados para 20h, 30h ou 40h, pagar vencimentos de acordo com sua carga horária — deslocados para cargos administrativos. Eles hoje recebem horas-extras sem trabalhar carga extra;
4. suspender nomeações de cargos comissionados até que as contas estejam equilibradas, ou seja, 51,30%.
Continua depois da publicidade
Situação dos centros de educação infantil
Totalmente fechados: 3
Funcionando parcialmente: 23
Atendimento normal: 10
Como estão as escolas em São José
Totalmente fechadas: 2
Parcial: 21
Atendimento normal: 2