Cesar Junior vai prorrogar data da cota única do IPTU de Florianópolis

O prefeito eleito de Florianópolis Cesar Souza Junior (PSD) anunciou, nesta sexta-feira (7), que vai prorrogar para março o prazo de pagamento do IPTU com desconto de 20%. Pela regra atual, para obter o desconto o contribuinte precisa pagar a conta até o dia 2 de janeiro.

Segundo Cesar, assim que assumir o cargo de prefeito, em 1º de janeiro, ele assinará um decreto determinando a prorrogação do prazo do pagamento com desconto de 20% até março. Ainda há uma questão técnica a ser definida:se a população poderá utilizar o mesmo carnê que já foi distribuído ou se será necessário imprimir novos boletos.

Para o prefeito eleito, a atual política que obriga o contribuinte a pagar o IPTU com desconto até o início de janeiro é “equivocada” e “injusta”, já que o final de ano é justamente o período em que as pessoas possuem mais despesas.

A polêmica envolvendo o IPTU começou depois que a Câmara aprovou um projeto alterando a data de pagamento da cota única com desconto de janeiro para março. O projeto está com o prefeito Dário Berger (PMDB) que ainda não anunciou se irá vetar ou sancionar a lei.

Mas a atual gestão argumenta que, como os lançamentos fiscais do imposto já foram feitos em 30 de novembro, como determina a lei em vigor, o entendimento é que, mesmo que Dário sancione a lei, a mesma só terá validade em 2014.

A equipe de Cesar reagiu à possibilidade de Dário utilizar os recursos do IPTU para fechar o caixa. Como a data para pagamento com desconto é no dia 2 de janeiro e muitas pessoas viajam nesta época, muitos antecipam a quitação para dezembro.

Cesar chegou a obter uma liminar na Justiça proibindo a atual gestão de utilizar os recursos provenientes do pagamento do IPTU de 2013. A Prefeitura reagiu afirmando que, sem os valores pagos antecipadamente do imposto, não haverá dinheiro suficiente para a realização das festas de Natal e do Ano-Novo.