Case da Grande Florianópolis deve receber primeiros jovens infratores, em São José

Com atraso de sete meses em relação à data marcada para a inauguração, aos poucos o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) para jovens infratores da Grande Florianópolis começa a receber adolescentes em conflito com a lei.

De acordo com a gerência da unidade de São José, cinco menores estão recebendo tratamento na unidade desde sexta-feira, quando o Juizado da Infância e Juventude autorizou a abertura do Casep, um módulo para internação provisória de até 45 dias.

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No entanto, a maior parte da estrutura de 8,4 mil metros quadrados, que deve receber jovens com mandado para internação de até três anos, aguarda que o Governo do Estado resolva pendências solicitadas pelo Ministério Público e Justiça.

– A estrutura é ideal, mas constatamos algumas faltas, atividades que não estão prontas para serem oferecidas. Por exemplo, a escolarização e oficinas extras, como informática, grafitismo, música, olaria, etc. – informou o promotor da Infância e Juventude, Gilberto Polli.

Falta conhecer o perfil

Segundo Polli, os programas estão previstos no plano pedagógico, mas ainda não está claro como será oferecido, nem por quem.

No entendimento do secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, a implantação destes programas depende do início das atividades.

– Não podemos colocar os carros na frente dos bois. Como vamos dar um curso sem conhecer o perfil do adolescente que vai entrar ali? Entendemos que os funcionários e a estrutura está pronta para receber jovens esta semana – disse.

Os cinco adolescentes que estão atualmente no Casep recebem acompanhamento psicológico, além de atividades recreativas, como futebol na quadra da unidade.

Apesar de barbaridades, CER São Lucas não teve um punido até hoje

A preocupação do Ministério Público sobre as atividades no interior do Case tem justificativa no passado, quando casos de fuga, tortura e ingerência colocaram fim às atividades do CER São Lucas, demolido em 2011.

– Não podemos deixar repetirem-se as barbaridades que ocorreram ali. Adolescentes foram vítimas de tortura, prática que estimulava um comportamento rebelde e colocava em risco tanto a própria vida quanto a dos agentes. É baseado nisso que estamos tomando todo o cuidado e o governo tem que ter noção da sua responsabilidade – disse Polli.

Apesar da autorização da justiça para abertura parcial da unidade, com o funcionamento do Casep, o processo que apura as irregularidades no local ainda aguarda sentença da juíza da Vara da Infância e Juventude, Ana Cristina Borba Alves, que deve se manifestar em breve sobre o caso. Ninguém foi punido desde a interdição, em 2010.

Acusações em apuração

O secretário Sady Beck Júnior afirma ter processo administrativo aberto para apurar as acusações de ingerência por parte do último gestor da unidade, o agente Venício Machado Pereira Neto, além de outros agentes socioeducativos. Entretanto, nenhuma decisão foi tomada até hoje, de acordo com o próprio Sady.

No Portal da Transparência, Venício está lotado como gerente do Plantão de Atendimento Inicial de Florianópolis, mas segundo informações da SSJ o servidor estaria cumprindo funções no Oeste no sistema prisional. Ele não foi encontrado pela reportagem.

Gerente não agrada promotoria

A nova gerente do Case Grande Florianópolis foi indicada pela ex-secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Lucca, reeleita deputada estadual. Vera Lúcia Pereira Formentin tem experiência como diretora do Centro Educacional Municipal Jardim Solemar, de São José, além de estar à frente do Posto de Saúde Procasa por seis anos. Em entrevista em junho ao Hora, ela falou em começar do zero, mantendo diálogo e baseando o tratamento dos jovens na educação.

O promotor Gilberto Polli é relutante quanto ao nome escolhido pelo Estado para administrar a unidade.

_ Não conheço ela e é cedo para afirmar qualquer coisa. Mas ela foi diretora de escola, o que é um jardim de infância perto da responsabilidade que ela vai encontrar pela frente. Era fundamental que tivesse qualificação, capacidade e conhecimento para fazer o sistema funcionar. Só o tempo vai dizer, mas se ela não conseguir, não dura seis meses _ disse Polli.

O secretário Sady Beck Júnior defendeu a nova gestora.

– Tem larga experiência em educação e qualquer julgamento sobre o trabalho dela seria precipitado demais. Tem todo apoio para fazer o trabalho – afirmou.

Histórico

:: O CER São Lucas foi interditado em 17 de dezembro de 2010 e demolido em junho de 2011, após decisão da juíza Ana Cristina Borba Alves. Na época, uma ação do Ministério Público e uma série de inspeções de órgãos estaduais e federais concluíram que a estrutura não tinha mais condições e os internos sofriam com maus tratos e torturas praticados por monitores da unidade.

:: Com investimento de R$ 12 milhões, o novo Case começou a ser erguido em março de 2013. São 8,4 mil m² cercados por muros de 5 metros de altura. Salas de aulas e profissionalizantes, teatro, ginásio, centro ecumênico, alojamentos, ambulatório, lavanderia, quadra de esportes, quiosques para visitas e horta compõe a estrutura.

:: São 98 vagas, sendo 70 para sentenciados, 20 para provisórios (que ficam por até 45 dias) e 8 ameaçados. Os jovens são separados por módulos, de acordo com a classificação. No caso dos internos, todos serão matriculados e assistirão aulas. A unidade também terá parceria com o Pronatec para profissionalização dos jovens internos.

Em Santa Catarina

:: Além do Case de Florianópolis, uma unidade semelhante está em fase final de construção – em Joinville – para atender mais 70 adolescentes.

:: Hoje são 27 unidades de atendimento no Estado, sendo a maioria (73%) administrada em parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades. Para cada interno, o Estado destina R$ 4 mil por mês, que é usado na alimentação e funcionários. Na lista de espera para internação estão 167 adolescentes, segundo informações do Dease.