Novo Case da Grande Florianópolis deve receber jovens infratores até o final de junho

O novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis, em São José, deve receber jovens infratores para ressocialização até o final de junho. A afirmação foi feita na tarde desta segunda-feira pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, durante visita à esturtura de 8,4 mil m² cercados por muros de cinco metros de altura.

– Trata-se de um equipamento que vai prestar um grande serviço para a comunidade, que vai produzir um importante trabalho na área da Segurança Pública e na proteção dos menores. É um modelo de referência, um novo conceito e, a partir dele, vamos melhorar todo o sistema do Estado – disse o governador.

Com investimento de R$ 14 milhões, o novo Case começou a ser erguido em março de 2013 e sua inauguração foi adiada por duas vezes. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, resta a colocação de mobília, a aprovação do Plano Político Pedagógico (PPP), a vistoria do Corpo de Bombeiros e de uma comissão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que vai avaliar o PPP e o regimento interno, que deve ser elaborado nos próximos dias.

Além disto, resta ainda um acerto com a empresa contratada para construção da unidade, algo em torno de R$ 1,3 milhão. A nova unidade está localizada no mesmo terreno do antigo CER São Lucas, demolido há cerca de quatro anos, a pedido da Justiça, após casos de fugas, maus-tratos e ingerência. Ninguém foi punido até hoje.

De acordo com informações do diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Roberto Lajus, 167 adolescentes aguardam na lista de espera para internação. Ainda neste mês, o Case de Joinville, com capacidade para 70 adolescentes deve ser inaugurado, o que deve absorver a demanda.

Histórico

:: O CER São Lucas foi interditado em 17 de dezembro de 2010 e demolido em junho de 2011, após decisão da juíza Ana Cristina Borba Alves. Na época, uma ação do Ministério Público e uma série de inspeções de órgãos estaduais e federais concluíram que a estrutura não tinha mais condições e os internos sofriam com maus tratos e torturas praticados por monitores da unidade.

:: Com investimento de R$ 12 milhões, o novo Case começou a ser erguido em março de 2013. São 8,4 mil m² cercados por muros de 5 metros de altura. Salas de aulas e profissionalizantes, teatro, ginásio, centro ecumênico, alojamentos, ambulatório, lavanderia, quadra de esportes, quiosques para visitas e horta compõe a estrutura.

:: São 98 vagas, sendo 70 para sentenciados, 20 para provisórios (que ficam por até 45 dias) e 8 ameaçados. Os jovens são separados por módulos, de acordo com a classificação. No caso dos internos, todos serão matriculados e assistirão aulas. A unidade também terá parceria com o Pronatec para profissionalização dos jovens internos.

Em Santa Catarina

:: Além do Case de Florianópolis, uma unidade semelhante está em fase final de construção – em Joinville – para atender mais 70 adolescentes.

:: Hoje são 27 unidades de atendimento no Estado, sendo a maioria (73%) administrada em parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades. Para cada interno, o Estado destina R$ 4 mil por mês, que é usado na alimentação e funcionários. Na lista de espera para internação estão 167 adolescentes, segundo informações do Dease.