Novo Case da Grande Florianópolis vai começar a funcionar em julho

O novo Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) da Grande Florianópolis, em São José, vai começar a funcionar a partir da primeira quinzena de julho deste ano. É o que garante o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Roberto Lajus – apesar de algumas pendências jurídicas e estruturais.

Localizado no mesmo terreno do antigo CER São Lucas, a unidade de internação para adolescentes infratores, às margens da BR-101, no bairro Barreiros, é esperada com otimismo pela juíza Ana Cristina Borba Alves. Uma decisão dela em 2010 culminou na interdição e posterior demolição da estrutura conhecida na época como “Cadeião de Menores”.

Em sua sala, no Fórum de São José, a magistrada guarda porretes de madeira que foram recolhidos de dentro dos armários de monitores que trabalhavam na unidade, durante investigação dos casos de tortura e maus tratos sofridos pelos internos.

– Torcemos para que o CASE seja o símbolo de uma mudança na concepção do sistema socioeducativo do Estado. Com a nova estrutura vai ser possível um trabalho mais eficaz na recuperação destes jovens – disse ela, que promete visitar a unidade uma vez por mês para acompanhar o atendimento.

Mesmo olhando para frente, a juíza ainda aguarda o resultado dos processos administrativos na corregedoria da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) para apurar os casos de agressão no interior da unidade, não concluídos após quase quatro anos da demolição.

Outros processos correm nas varas criminais da comarca, segundo a juíza Ana Cristina.

Preparando a estrutura e a mão de obra

A previsão do governo do Estado é que até junho estejam concluídos os últimos reparos na estrutura, o que inclui pintura, colocação da mobília e instalação de uma fossa. Neste período, os 220 servidores contratados em caráter temporário (ACTs) vão passar por uma capacitação de 200 horas para estarem aptos ao acompanhamento dos adolescentes infratores que passarão pela unidade, de acordo com as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Antes de receber os 67 adolescentes que aguardam na lista de espera, uma comissão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos deve fazer uma vistoria na estrutura e avaliar o plano político pedagógico e o regimento interno, que vai ser elaborado após o curso dos novos servidores.

Para não repetir

Após a demolição do CER São Lucas, Santa Catarina figurou entre os quatro piores sistemas de atendimento socioeducativo do Brasil. Em um diagnóstico feito em 2011, em 18 das 27 unidades do Estado, nenhuma apresentou nota acima de seis (de zero a 10), levando em conta a garantia dos direitos dos internos baseado no ECA, a estrutura e a capacidade de acompanhamento dos agentes.

Em caso recente, em Criciúma, 17 adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) foram ouvidos em audiência por juízes escolhidos pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. O relato era de que o chefe de segurança da unidade recebia cada jovem encaminhado ao local com insultos e agressões. O agente foi afastado do cargo e até ontem não havia apresentado defesa sobre as denúncias

Em Santa Catarina

:: Além do Case de Florianópolis, uma unidade semelhante está em fase final de construção – em Joinville – para atender mais 70 adolescentes.

:: Hoje são 27 unidades de atendimento no Estado, sendo a maioria (73%) administrada em parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades. Para cada interno, o Estado destina R$ 4 mil por mês, que é usado na alimentação e funcionários. Histórico

:: O CER São Lucas foi interditado em 17 de dezembro de 2010 e demolido em junho de 2011, após decisão da juíza Ana Cristina Borba Alves. Na época, uma ação do Ministério Público e uma série de inspeções de órgãos estaduais e federais concluíram que a estrutura não tinha mais condições e os internos sofriam com maus tratos e torturas praticados por monitores da unidade.

:: Com investimento de R$ 12 milhões, o novo Case começou a ser erguido em março de 2013. São 8,4 mil m² cercados por muros de 5 metros de altura. Salas de aulas e profissionalizantes, teatro, ginásio, centro ecumênico, alojamentos, ambulatório, lavanderia, quadra de esportes, quiosques para visitas e horta compõe a estrutura.

:: São 98 vagas, sendo 70 para sentenciados, 20 para provisórios (que ficam por até 45 dias) e 8 ameaçados. Os jovens são separados por módulos, de acordo com a classificação. No caso dos internos, todos serão matriculados e assistirão aulas. A unidade também terá parceria com o Pronatec para profissionalização dos jovens internos.