Carolina Bahia: redução dos juros da dívida dos Estados com a União provocaria rombo de R$ 300 bi 

Em caso de vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) da tese de redução dos juros aplicados na renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União, o rombo nos cofres federais chegaria a R$ 300 bilhões, ou mais de 5% do PIB.

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A estimativa foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do governo federal, diante da ação movida por Santa Catarina, que foi ao STF questionar os juros aplicados. No documento, a Secretaria do Tesouro Nacional alerta que seria “extremamente perigosa para as finanças do País a possibilidade de êxito dessa tese”.

Na ação, que conta com um parecer do ministro aposentado do STF, Ayres Britto, Santa Catarina questiona a aplicação de juros sobre juros (Selic composta), em vez de juros simples (Selic acumulada). O governador Raimundo Colombo (PSD) sustenta que o cálculo apresentado pelo Banco do Brasil aumenta a dívida a ser paga.

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O mesmo raciocínio da cobranças de juros sobre juros foi empregado pelo governo do Rio Grande do Sul, que ingressou com ação similar na Justiça Federal de Brasília.

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Na sua manifestação ao STF, a AGU afirma que a lei que mudou os indexadores das dívidas dos Estados com a União prevê que os encargos ficarão limitados à mesma Selic aplicada na correção dos títulos federais, ou seja, a Selic composta. “Admitir a aplicação da capitalização simples da Selic nos refinanciamentos seria, portanto, contribuir perigosamente para o descasamento entre ativos e passivos da União”, diz o documento.

A AGU argumenta, ainda, que de acordo com os cálculos do Banco do Brasil, Santa Catarina não teria direito a um desconto retroativo previsto na lei, porque recebeu, entre março de 1998 e dezembro de 2012, subsídios da União.

Se prosperar a tese catarinense, com a aplicação da Selic simples, o desconto no seu débito seria de R$ 5,3 bilhões. Com base nesse cálculo, em fevereiro de 2016, o novo saldo devedor do Estado cairia de R$ 8,74 bilhões para R$ 3,33 bilhões.

Uma eventual vitória no Supremo provocaria um efeito cascata. Os demais Estados poderiam reclamar o mesmo tratamento, o que, conforme o Tesouro Nacional, teria impacto de cerca de R$ 300 bilhões para União.