Carnês do IPTU começam a ser distribuídos na próxima segunda-feira

Acatando a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a liminar que garantia um aumento nos valores do IPTU deste ano, a Prefeitura de Florianópolis começa a distribuir na próxima segunda-feira os carnês com os valores reajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA), da ordem de 5,75% em relação ao imposto de 2013.

O secretário da Fazenda, André Rezende, disse que os primeiros carnês do IPTU devem começar a ser distribuídos entre segunda e quarta-feira da próxima semana. O prefeito Cesar Souza Júnior acrescentou que a Prefeitura vai “apertar o sonegador”, num trabalho que será feito em parceria com o Ministério Público, para tentar recuperar as perdas advindas com a não atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

– Aquele que reclama do aumento do IPTU é o mesmo que não honra seus compromissos – disse.

A suspensão do aumento, no entanto, fará com que a prefeitura deixe de arrecadar R$ 70 milhões, que deixarão de ser aplicados em melhorias para a cidade. Na ação movida pelas das entidades empresariais contra o aumento do tributo, o advogado Diogo Pitsica havia defendido que a base de cálculo da PGV aumentou em até 1500 % o tributo em algumas regiões e, com o pretexto da “justiça fiscal”, elevou a carga tributária de 50 % a 90 % para imóveis residenciais, de 50 % a 70 % para imóveis de uso misto ou comercial, de 50 % a 80 % para hobbye boxes, e de 80 % a 250 % para imóveis não edificados.

Em resposta, a prefeitura afirma que a nova planta atualiza o valor do tributo em 25 % para imóveis residenciais e 30 % para comerciais. Para terrenos de alto potencial construtivo não edificados, com valor de mercado acima de R$ 2,4 milhões, o reajuste do IPTU pode chegar a 250%.

-A cidade não vai sofrer nenhum colapso em seus serviços, mas o prejuízo será considerável. Florianópolis de 1997 não é a mesma de 2014- avaliou o prefeito numa referência à desatualização de 16 anos da PGV.

Cesar Souza Júnior lembrou que a decisão de Joaquim Barbosa atinge todos os efeitos produzidos pela lei que atualizou a Planta Genérica e, portanto, desaparecem também as instituições do IPTU Social e das isenções, que beneficiariam 48% da população, pessoas carentes, aposentados com renda de até três salários mínimos, portadores de doenças graves, entre outros.

-Aqueles que seriam beneficiados talvez nem saibam que seriam beneficiados, influenciados pelo “terrorismo” de falsas informações, que alardeavam aumentos superiores a 500% no imposto. O mais sensato agora é acatar a decisão. Mas esse é um desafio que terá de ser enfrentado em um momento- , frisou o prefeito.