Campanha AME Jonatas: Polícia Civil indicia pais de menino por estelionato e apropriação indébita 

A Polícia Civil concluiu a investigação sobre o caso envolvendo a campanha em prol de um menino de Joinville (campanha AME Jonatas). A delegada Georgia Bastos, da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami), protocolou a entrega do inquérito ao Ministério Público (MP) da cidade na sexta-feira, no qual ela indicia os pais da criança, Aline e Renato Openkoski, pelos crimes de estelionato e apropriação indébita. No relatório, ela ainda pede a prisão preventiva de Renato.

A reportagem tentou contato com os pais e com a advogada do casal. Os telefones do casal estavam desligados e a advogada em audiência, na tarde desta segunda-feira, e não retornou a ligação até as 20 horas. Já o MP informou que o inquérito ainda não havia chegado à promotoria até o fim da tarde desta segunda.

Segundo a delegada, o crime de estelionato tem os doadores como vítimas, já que Renato e Aline estariam usando a campanha para, conforme o artigo 171 do código penal, “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Geórgia cita como exemplo a compra de móveis e equipamentos para o quarto do menino, ainda em 2017, quando testemunhas afirmaram que o casal pedia dinheiro em mãos e não doações via transferência bancária. Eles alegavam que a conta da campanha estava bloqueada, o que só ocorreu efetivamente em janeiro deste ano. Com isso, não é possível verificar a forma de utilização das doações.

Pelo artigo 89, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a vítima citada pela Polícia Civil é o menino, já que o crime apontado é de “apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência”.

No inquérito de mais de mil páginas, a delegada demonstra que o casal não comprovou nenhuma fonte de rendimentos. Mesmo assim, em março ela apreendeu, entre outros itens, joias e acessórios de luxo, aparelhos de TV e vídeo game, uma luneta, brinquedos caros e uma carabina utilizada para tiro esportivo avaliada em R$ 4 mil, além de um carro de R$ 140 mil.

Na ocasião, ela também verificou pagamentos de pacotes de TV a cabo e planos de academia com recursos que saíram da conta divulgada pela campanha. No inquérito, ela afirma que uma viagem feita para Fernando de Noronha em dezembro do ano passado também foi paga com recursos retirados da conta do menino.

No relatório final, a delegada sugere que, utilizando os mecanismos legais, seja feito um leilão destes itens para que o dinheiro seja revertido novamente para o tratamento da criança. O pedido de prisão preventiva do pai também foi feito porque, para a Polícia Civil, Renato é o principal articulador das ações.

— Esta parece ser a única forma de pará-lo, porque ele continua usando vários artifícios para sensibilizar as pessoas e fazê-las continuar doando. No caso da mãe, como o bem estar do menino é prioridade e entendemos que ela cuida bem do filho, pedi uma medida cautelar para proibir seu contato com os seguidores. Se o pedido de prisão não for aceito, essa é a sugestão para o pai também — afirma.

A Polícia Civil pede também o indiciamento por falso testemunho de um médico que é amigo da família e havia afirmado em depoimento que presenteou o casal com R$ 10 mil, que teriam sido usados para pagar a viagem a Fernando de Noronha. O médico também aparecia em uma planilha de prestação de contas enviada ao judiciário pela família, com uma remuneração de R$ 5 mil por mês pelo trabalho como nutrólogo. À polícia, ele negou ter prestado este serviço.

O menino tem uma síndrome chamada de Atrofia Muscular Espinhal (Ame) de tipo 1, a mais grave dentro do quadro desta doença. Em março de 2017, os pais dele deram início a uma campanha nos moldes de várias outras que começaram no país desde que o medicamento Spinraza foi lançado, no fim de 2016. Com custo inicial de R$ 3 milhões, entre aquisição das primeiras doses e importação, o tratamento era considerado inovador por retardar os efeitos da síndrome. O valor foi alcançado em pouco mais de dois meses.

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