O Legislativo blumenauense aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira à noite, o Plano Municipal de Educação (PME). Ao todo 24 emendas e duas subemendas foram aprovadas e incorporadas ao documento que é formado por 10 diretrizes, 20 metas e 329 estratégias, todas alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Continua depois da publicidade
Entre as emendas rejeitadas estão os textos que tratam sobre a ideologia de gênero. Alterações em duas subemendas e uma emenda agora proíbem a inclusão das expressões “ideologia de gênero” e “orientação de gênero” em todos os documentos da educação e, em especial, nas diretrizes curriculares e em documentos complementares ao Plano Municipal de Educação. A proibição também se aplica à distribuição e confecção de material na rede pública de ensino que tenha como referência a orientação das “políticas de gênero, ideologia de gênero, orientação de gênero”.
Já entre as emendas aprovadas estão as que propõem a possibilidade de convênios com Organizações Não Governamentais (ONGs) para atendimento em creches e de deficientes que não se adaptaram ao ambiente escolar.
::: Plano Municipal de Educação de Blumenau recebe 547 contribuições da comunidade
Continua depois da publicidade
O presidente da Câmara, Mário Hildebrandt (PSD), avaliou como importante o debate que deixa pré-definido o que guiará o desenvolvimento do sistema de ensino no município nos próximos 10 anos.
– Isso mostra que a Casa está atenta aos projetos e que trabalhamos neles, fazendo as considerações necessárias – diz.
Continua depois da publicidade
Hildebrandt acredita que o projeto de lei deve ser votado em redação final na próxima terça-feira. Até lá, o texto deve passar pela a diretoria administrativa e por uma comissão.