Plano Municipal de Educação de Blumenau recebe 547 contribuições da comunidade

Elaborado para ser o guia do desenvolvimento do sistema de ensino no município nos próximos 10 anos, o Plano Municipal de Educação (PME) recebeu 547 contribuições da população nos 31 dias em que ficou disponível no site da prefeitura. De acordo com a coordenadora do Conselho e do Fórum Municipal de Educação, Simone Probst, o plano teve 2.151 acessos, que geraram as colaborações.

Após a consulta pública, no dia 19 de maio o plano ainda foi discutido em uma conferência municipal com 500 participantes. As contribuições se transformaram em 21 novas estratégias – que são a maneira como o município pretende atingir as 20 metas – e se somaram às 308 já elaboradas.

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Simone explica que todas as colaborações recebidas foram analisadas e selecionadas para serem incluídas no texto final, encaminhado ao Legislativo. O documento também foi tema de uma audiência pública ontem à noite na Câmara de Vereadores. Ele deve ser votado na próxima semana e na sequência segue para a sanção do prefeito Napoleão Bernardes.

– Nós avaliamos tudo, até porque muitas coisas já estavam contempladas no plano, e tínhamos que verificar se eram exequíveis e constitucionais. Mas, de maneira geral, todas as contribuições chegaram muito corretas, institucionalizadas, uma ou outra eram mais pessoais, e isso mostra que as pessoas entendiam o plano e sabiam como apresentar as melhores sugestões – afirma a coordenadora.

A diretora do Centro de Ciências da Educação, Artes e Letras da Furb, Rita Rausch, vê com bons olhos a elaboração e a oportunidade de participação da comunidade no desenvolvimento do plano. Ela considera parte das metas arrojada, acredita que as estratégias estão bem definidas e vê como maior desafio a implantação de todas as diretrizes, que são 10:

– Isso não pode se tornar um documento de gaveta, como outros planos nacionais onde na prática pouca coisa se efetivou.

Ela destaca que entre as principais dificuldades para todos os municípios está alcançar a meta de valorização dos professores, uma das mais distantes em todos os aspectos:

– Em âmbito nacional o salário está 50% aquém de outro profissional que tenha essas mesmas exigências. A própria Dilma (Rousseff) já classificou como uma das metas mais difíceis de serem alcançadas.

Atraso pode dificultar pedido de recursos

A criação do Plano Municipal de Educação é uma determinação do Plano Nacional, e o prazo para a sanção dos documentos termina hoje. Simone explica que a não aprovação dentro da data pode dificultar o acesso a recursos federais, já que esse é um requisito básico, mas que no momento não há oportunidades disponíveis para que o Executivo possa concorrer à verba:

– O Plano de Ações Articuladas (PAR) é o sistema onde nós nos inscrevemos para pleitear esses recursos, mas hoje não tem uma janela aberta. Quando se abre uma oportunidade, a primeira pergunta que aparece é “a cidade possui o Plano Municipal de Educação?” e pede o número da lei. Se abrir uma oportunidade na sexta-feira, por exemplo, nós não teremos a lei, e então não sei se as próximas janelas vão abrir para preencher e concorrer ao recurso.

Rita também vê a questão financeira como uma das dificuldades para a implantação do PME, ponto que classifica como crucial para que as políticas possam acontecer:

– A proposta estabelece que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) vão ser destinados (até 2025) e tem também os recursos do pré-sal, mas todos os cortes que já estão sendo feitos em programas educacionais me preocupam muito, pois toda essa estrutura depende de financiamento.