Na última semana os vereadores da Câmara de São José, na Grande Florianópolis, aprovaram na primeira de duas discussões um projeto de emenda na Lei Orgânica do Município que, em resumo, permite que os parlamentares em exercício ocupem, sem perder o mandato, outros cargos políticos nos poderes Executivo e Legislativo do Estado e também no âmbito federal. O movimento por lá vai contra o que se vê em outras Câmaras catarinenses, quando os parlamentares sugeriram que, para assumir outros cargos políticos no Executivo, por exemplo, o parlamentar se afaste da função de vereador.
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Conforme o regimento da Casa, a próxima votação deveria ocorrer em dez dias úteis, ou seja, na sessão ordinária da próxima quinta-feira. No entanto, segundo a assessoria da Câmara, não haverá expediente neste dia, nem durante o Carnaval. Além disso, o presidente da Casa, vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD) pediu um parecer jurídico para a procuradoria da Casa para avaliar a extensão do texto. A previsão era de que até o fim da semana a análise estivesse concluída.
Ávila afirma que, independente da emenda sugerida, os vereadores do municípios já são amparados pela lei municipal neste quesito, caso queiram ser secretários nessas circunstâncias.
— Nem sei direito o que eles querem. Pedi um parecer jurídico para ver se (o projeto) não está maior do que pode. Já que, na verdade, quem possibilita o vereador a ser secretário municipal, se convidado, é a constituição Estadual e Federal. É uma discussão ampla, então, não adianta mexer na Lei Orgânica, que é do município, se as (leis) maiores já permitem— explica Ávila.
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Em Florianópolis, projeto que previa a renúncia ao mandato foi arquivado
Em dezembro do ano passado um projeto de autoria do vereador Pedrão Silvestre (PP) foi arquivado na Câmara de Florianópolis. O projeto, que também criava uma emenda ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município, impediria, se aprovado, os parlamentares de aceitarem, exercerem ou ocuparem cargos e funções no Executivo de Florianópolis sem que tenham renunciado ao mandato no Legislativo municipal.
Desde o fim de 2016 outros projetos que pedem que os vereadores deixem o mandato tramitam em outros municípios. Balneário Piçarras aprovou, em outubro do ano passado, essa proposta. Até novembro, haviam debate ou projetos praticamente iguais protocolados em pelo menos quatro das 15 maiores cidades do Estado.
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