Câmara de Florianópolis adia votação de projeto que impede vereador de assumir no Executivo

Foi adiada a votação do projeto que impede vereadores de aceitarem, exercerem ou ocuparem cargos e funções no Executivo de Florianópolis sem que tenham renunciado ao mandato no Legislativo municipal. O projeto para criar uma emenda ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município, apesar de ter recebido parecer inconclusivo na Comissão de Justiça e contrário na de Trabalho, estava na pauta da Câmara desta terça-feira, após um ano e dois meses de tramitação.

Temendo a falta de quórum (para ser aprovado, seria necessário que 16 de 23 vereadores votassem a favor), o autor do projeto, Pedrão Silvestre (PP), pediu que a votação fosse antecipada para logo depois da manutenção dos vetos. No fim, a matéria foi a sexta de uma lista de 10. Caso seguisse a ordem do dia, a matéria seria a última a ser apreciada. Ainda assim, o parlamentar não teve sucesso.

Durante cerca de uma hora e meia pelo menos 11 vereadores fizeram o uso da palavra para comentar a redação do projeto, e por fim, a sessão foi interrompida momentos antes da votação porque uma emenda de plenário foi proposta. Assinada por oito parlamentares (seus respectivos nomes ainda não foram divulgados), a emenda é referente à vigência da medida. Em vez de valer imediatamente, a regra seria colocada em prática apenas em 2021. A manobra obriga o projeto passar por uma nova análise de comissão.

Em uma transmissão ao vivo no Facebook logo após o término da sessão, Pedrão lamentou a atitude dos vereadores e ainda ressaltou que a assinatura da emenda tira o projeto da pauta por quase um ano. No desabafo, o vereador reeleito com pouco mais de 11,1 mil votos disse que saiu da Câmara “profundamente chateado com a atuação dos vereadores” e que o desfecho da sessão se deu por uma “decisão política vergonhosa e de baixo nível” já que o projeto tramita desde setembro de 2015 e nesse período nenhum parlamentar se manifestou contrário. Pedrão lembra ainda que 14 dos 23 vereadores se manifestaram favoráveis ao projeto e agora se mostram contrários.

Balneário Piçarras aprovou proposta semelhante

Projetos como o de Pedrão, proibindo que vereadores assumam cargos no Executivo sem renunciarem ao cargo, ganharam força em Santa Catarina depois que Balneário Piçarras aprovou proposta semelhante em outubro. Já há debate ou projetos praticamente iguais protocolados em pelo menos quatro das 15 maiores cidades do Estado. Com justificativas de separação dos poderes e diminuição do troca-troca político, a medida também tem levantado dúvidas sobre a constitucionalidade.

Para especialistas ouvidos pelo Diário Catarinense, porém, a ação é totalmente legal e até saudável para o processo político.Em todos os casos, a mudança ocorre por uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) de cada cidade. Com pequenas variações, os textos basicamente determinam que os vereadores não podem apenas se licenciar das câmaras para ocuparem cargos no Executivo, mas precisam renunciar.